Secretaria da Fazenda explica procedimentos para obter a isenção do IPVA no Acre

Muitos proprietários de veículos desconhecem, mas em determinadas situações, é possível obter a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). As regras para tal isenção variam de acordo com a legislação de cada estado. No Acre, por exemplo, os condutores de veículos com mais de 20 anos de fabricação estão isentos do pagamento deste imposto.

Além disso, a Lei Complementar Estadual n° 114/02 assegura a isenção em casos relacionados à saúde, como para pessoas com deficiência física, visual, mental, autismo ou doença grave.

Recentemente, uma alteração na legislação passou a garantir a isenção do IPVA para motocicletas com até 170 cilindradas, desde que sejam de propriedade de indivíduos que não possuam mais de um veículo registrado em seu nome. Essa mudança também trouxe benefícios para uma categoria significativa no estado: os mototaxistas.

O secretário adjunto da Receita Estadual, Clóvis Gomes, ressaltou a importância dessa medida ao afirmar: “Hoje eles [mototaxistas] já têm isenção do ICMS na aquisição da motocicleta. Agora também vão poder contar com a isenção no IPVA anual que é necessário para o licenciamento junto ao Detran.”

No entanto, é importante destacar que essa isenção não é automática. Para obtê-la, o proprietário do veículo deve comparecer ao Núcleo da Secretaria da Fazenda (Sefaz) em seu município, munido do documento do veículo e documento de identificação.

Ademais, o condutor não pode possuir outro veículo em seu nome para ter direito à isenção. Em Rio Branco, o Núcleo da Sefaz está localizado na Av. Getúlio Vargas, 1215, Bosque.