Como senador, Dino vai propor lei que proíbe acampamentos em quartéis

O senador licenciado Flávio Dino (PSB-MA), ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, afirmou, nesta quinta-feira (1º/2), que vai protocolar um projeto de lei (PL) que sugere o fim dos acampamentos de manifestantes em frente a quartéis generais (QG) das Forças Armadas.

A declaração foi feita durante o evento de posse de Ricardo Lewandowski como ministro da Justiça. Dino deixou o cargo para assumir uma das cadeiras do Supremo Tribunal Federal (STF). A posse do maranhense como ministro da Suprema Corte está marcada para 22 de fevereiro.

Segundo Dino, cinco projetos de lei devem ser protocolados por ele nas próximas semanas. O primeiro deles vai sugerir o fim dos acampamentos nos QGs.

A apresentação do PL ocorre após a mobilização de acampamentos golpistas em frente a quartéis em todo o país, entre 2022 e 2023. As estruturas foram mobilizadas por eleitores de Jair Bolsonaro (PL), insatisfeitos com a derrota do ex-presidente nas eleições de 2022.

“Eu lembro de uma expressão cunhada pelo marechal Castelo Branco, primeiro ditador da ditadura militar, de que ele falava e criticava as chamadas vivandeiras de quartel, que, na visão dele, eram os civis que iam para as portas dos quartéis provocar os militares a praticarem golpe de estado. O primeiro PL é um projeto anti vivandeiras de quartel, para impedir acampamento em porta de quartel”, afirmou Dino.

Outros projetos de Dino como senador

Dos cinco PLs que serão enviados ao Congresso, Dino revelou o teor de apenas três. Além do projeto sobre quartéis, o senador que propor um texto sobre prisão preventiva em audiência de custódia.

Dino também pretende sugerir a destinação do Fundo Nacional de Segurança Pública para reconhecimento de mérito de policiais.

“Vou propor que o Fundo Nacional possa também criar um sistema de reconhecimento de mérito aos policiais que pratiquem atos especiais. Aqueles casos de policiais que salvam vidas, bombeiros que arriscam suas vidas em incêndios graves ou em salvamentos dificílimos como aquele de Brumadinho. É uma forma de dizer que não existe sistema único de segurança pública sem valorização dos profissionais”, concluiu o senador.