Estudantes prejudicados por erro no SiSU podem entrar na Justiça, diz advogado

Com a cabeça raspada, rosto e braços pintados, um estudante tirou fotos comemorando a sua aprovação em uma universidade federal por meio do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), na manhã do dia 30 de janeiro. A felicidade, porém, durou pouco mais de 24h. Por volta das 18h do dia 31, esse aluno descobriu que não havia passado no curso dos sonhos.

Essa história aconteceu com um jovem que deu seu relato no X (antigo Twitter). Outros adolescentes fizeram publicações similares, todos com fotos que comprovavam a mensagem inicial de aprovação. Eles, e mais um número que ainda não se sabe ao certo, foram prejudicados por uma falha na divulgação do SiSU, que foi adiada minutos depois do começo da publicação da lista de aprovados, segundo o Ministério da Educação. Para esses estudantes, que ainda não receberam amparo do MEC, há a opção de judicializar a questão.

Quem afirma isso é o advogado Saulo Rodrigues, especialista em direito estudantil, que atua, principalmente, em questões relacionadas ao Fies. Segundo ele, o estudante pode entrar com um pedido de mandado de segurança e, em alguns casos, até mesmo danos morais.

“A gente tem uma falha sistêmica, e essa falha ocasiona a perda de uma chance desse estudante participar do processo. A gente entraria com o pedido de mandado de segurança para o implemento daquela vaga”, diz.

De acordo com a Lei, o mandado de segurança é um instrumento jurídico que tem a finalidade de proteger um direito líquido e certo, ou seja, provado por documentos, que tenha sido violado por ato ilegal ou abusivo de autoridade pública ou de agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

Rodrigues afirma que quanto mais provas esses estudantes tiverem de que foram, sim, aprovados na primeira divulgação do SiSU melhor para o processo.

O Terra buscou o MEC para responder algumas questões sobre a falha. A reportagem questionou quantos estudantes foram afetados pela falha na divulgação do SiSU, e o ministério respondeu o número total de inscritos (mais de 2 milhões de estudantes para 264 mil vagas). Assim, não é possível saber com exatidão quantos foram aqueles que sofreram uma mudança na classificação.

Levando em conta a dimensão do SiSU, no entanto, é fácil inferir que são muitos os jovens afetados. Para Rodrigues, esse é mais um fator que aumentaria as chances de conseguir uma resposta positiva na Justiça.

“É um direito manifestado em várias pessoas, um direito que foi violado não só para uma pessoa individualmente, mas para várias. Então, a gente teria um cabimento clássico de mandado de segurança para reaver a situação dessas pessoas como um todo, inclusive no seio coletivo”, afirma.

O MEC também foi questionado se alguma providência será tomada pela pasta com relação aos estudantes prejudicados, mas não respondeu.

“O sistema é seguro e os resultados oficiais não são modificados. O que houve foi uma divulgação indevida de resultados provisórios, ainda não homologados, durante 25 minutos da manhã do dia 30 de janeiro. A ocorrência está sendo rigorosamente apurada”, informou a pasta.

A União Nacional dos Estudantes (UNE) criou um formulário para que jovens que tenham sido prejudicados com a falha no SiSU possam reportar sua situação.