Código Civil: comissão de juristas recebe ministro argentino e apresenta relatório

A comissão de juristas instituída pelo Senado para elaborar uma proposta de atualização do Código Civil (Lei 10.406, de 2002) receberá no dia 26 de fevereiro o ministro Ricardo Lorenzetti, da Corte Suprema do Argentina, para uma audiência pública. A reunião começa às 10h. Na sequência, os relatores gerais apresentarão o relatório final dos trabalhos.

Lorenzetti foi convidado a apresentar sua experiência na reforma do Código Civil argentino. Também são aguardadas as presenças de ministros de tribunais superiores do Brasil. Até o momento, confirmaram participação os ministros Edson Fachin (STF); Nancy Andrighi, Paulo Sérgio Domingues, Herman Benjamin e Paulo Dias de Moura Ribeiro (todos do STJ); e Augusto César Leite de Carvalho (TST).

Presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a comissão tem como vice-presidente Marco Aurélio Bellizze, também ministro do STJ. Os professores de direito Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery são os relatores-gerais do colegiado.

Anteprojeto

Instalada em setembro, a comissão deverá entregar à Presidência do Senado um anteprojeto de lei com as atualizações propostas para o Código Civil. Depois disso, a própria Presidência encaminhará o texto, na forma de projeto de lei, para análise dos senadores, passando pelas comissões e pelo Plenário.

O Código Civil foi sancionado em 10 de janeiro de 2002 e entrou em vigência um ano depois, em 11 de janeiro de 2003, substituindo o código anterior, de 1916.