GERAL
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O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma opção para os trabalhadores com carteira assinada que desejam ter acesso a uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário.
Confira todas as informações necessárias sobre o saque-aniversário para os nascidos em fevereiro. Desde o valor disponível para saque até as datas de liberação, explicaremos cada etapa para que você possa aproveitar essa modalidade.
Como funciona o Saque-Aniversário?
O saque-aniversário do FGTS foi instituído pela Lei 13.932/19 durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Essa modalidade permite que o trabalhador faça o saque de uma parte do saldo da conta do FGTS todo ano, no mês de seu aniversário.
Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador deixa de receber o valor integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mas mantém o direito de sacar uma parte do saldo anualmente.
O valor do saque-aniversário é proporcional ao saldo da conta e varia de acordo com a data de nascimento do trabalhador. Quem optar por essa modalidade precisará acessar a plataforma do FGTS e aderir ao saque-aniversário. É importante concordar com os termos e condições antes de fazer a adesão.
Quem pode fazer o Saque-Aniversário?
O saque-aniversário está disponível para todos os trabalhadores com carteira assinada que possuem saldo no FGTS. Para os nascidos em fevereiro, o prazo para fazer o saque é até o dia 30 de abril.
Caso o trabalhador não solicite o saque-aniversário dentro desse período, só poderá requerer novamente no próximo ano, no mês de seu aniversário.
Como calcular o valor do Saque-Aniversário?
O valor do saque-aniversário do FGTS é calculado com base na faixa de saldo da conta do trabalhador. Quanto maior o saldo, menor a porcentagem do saque. As parcelas chegam a R$650 e R$1.150.
Veja a tabela abaixo com as alíquotas e parcelas adicionais para cada faixa de saldo:
| Faixa de Saldo | Alíquota | Parcela Adicional |
|---|---|---|
| Até R$ 500 | 50% | Sem adicional |
| De R$ 500,01 a R$ 1.000 | 40% | R$ 50 |
| De R$ 1.000,01 a R$ 5.000 | 30% | R$ 150 |
| De R$ 5.000,01 a R$ 10.000 | 20% | R$ 650 |
| De R$ 10.000,01 a R$ 15.000 | 15% | R$ 1.150 |
| De R$ 15.000,01 a R$ 20.000 | 10% | R$ 1.900 |
| Acima de R$ 20.000,01 | 5% | R$ 2.900 |
Por exemplo, se o trabalhador possui R$ 1.000 no FGTS, ele poderá receber R$ 400 (40%) acrescido de R$ 50 (parcela adicional), totalizando R$ 450.
Como aderir ao Saque-Aniversário?
Para aderir ao saque-aniversário, o trabalhador precisa acessar a plataforma do FGTS e seguir alguns passos simples. Veja o passo a passo abaixo:
- Acesse a plataforma do FGTS;
- Clique em “Meu FGTS”;
- Em seguida, clique em “Saque-Aniversário”;
- Leia os termos e condições e concorde com eles;
- Por fim, clique em “Aderir ao saque aniversário”;
Após realizar esses passos, a adesão ao saque-aniversário estará concluída.
Calendário de Saque-Aniversário em 2024
O saque-aniversário para os nascidos em fevereiro segue um calendário específico. Confira os dados de liberação para essa faixa de trabalhadores:
- Janeiro: 01 de janeiro a 30 de março de 2024
- Fevereiro: de 01 de fevereiro a 30 de abril de 2024
- Março: de 01 de março a 31 de maio de 2024
- Abril: de 01 de abril a 28 de junho de 2024
- Maio: de 01 de maio a 31 de julho de 2024
- Junho: de 03 de junho a 30 de agosto de 2022
- Julho: de 01 de julho a 30 de setembro de 2024
- Agosto: de 01 de agosto a 31 de outubro de 2024
- Setembro: de 02 de setembro a 29 de novembro de 2024
- Outubro: de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2024
- Novembro: de 01 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2025
- Dezembro: de 02 de dezembro de 2023 a 28 de fevereiro de 2025
É importante respeitar os dados do calendário para garantir o saque dentro do prazo previsto.
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