MPAC obtém condenação de vereador de Epitaciolândia por corrupção passiva

O Ministério Público do Acre (MPAC), por meio de sua Promotoria de Justiça de Epitaciolândia, obteve a condenação do vereador Diojino Guimarães da Silva por corrupção passiva. Com isso, o parlamentar terá uma pena de 7 anos de reclusão, em regime semiaberto.

A justiça determinou ainda, em sentença proferida pelo Juizo da Vara Única Criminal da Comarca de Epitaciolândia, que o vereador perda seu cargo público.

O órgão investigou que o verador teria utilizado de seu cargo, em julho de 2021, para encaminhar um veículo do Poder Legislativo Municipal para conserto em uma oficina e dispensado licitação.

Na denúncia, assinada pelo Promotor de Justiça Thiago Marques Salomão, aponta que o vereador pagou adiantado e em seguida pediu uma nota fiscal com um valor acima do que realmente foi pago. Após isso, a empresa teria devolvido o valor do adiantamento e depositado um valor extra na conta pessoal de Diojino.

Além disso, em julho 2023, a justiça já tinha determinado o afastamento do parlamentar de suas funções de presidência e demais funções de coordenação públicas a pedido do MPAC, já que o órgão utilizou o pedido com base nos indícios de crime e no risco de reiteração das infrações penais.