Reportagem do Fantástico mostra irregularidades em contratos da empresa com governo de Acre

A Rede Globo exibiu uma reportagem detalhada no domingo (18) mostrando um possível esquema fraudulento, investigado pela Controladoria-Geral da União entre a Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre), e a empresa Medtrauma, especializada em serviços ortopédicos.

A reportagem teria investigado denúncias contra a empresa responsável por administrar a ala ortopédica em hospitais públicos, não somente no Acre, mas tá bem nos estados do Mato Grosso e Roraima. No Acre, segundo a matéria, o periodo investigado é de 2021 a 2022, já na gestão do atual governador Gladson Cameli, porém o secretário de Saúde na época era a médica cardiologista Paula Mariano, sendo substituída no final de 2022 pelo atual secretário, Pedro Pascoal.

A equipe da TV Globo teve acesso a documentos divulgados em relatórios da Controladoria-Geral da União que comprovavam superfaturamentos e cirurgias desnecessárias. Existem também pacientes que, até hoje, não teriam recebido nenhuma informação sobre as próteses implantadas em seus corpos, durante procedimentos cirúrgicos.

A reportagem conta a história do caminhoneiro Eduardo Goivinho, de 51 anos, que em 2021 precisava de uma cirurgia no quadril e a Justiça do Mato Grosso determinou que o Estado fornecesse uma prótese de cerâmica. Após a cirurgia, Eduardo descobriu que a prótese implantada não correspondia à determinada pela juíza. Eduardo questionou o hospital e recebeu uma nota fiscal de uma empresa chamada Prótesis Distribuidora de Implantes Cirúrgicos Ltda. A nota não tinha marca, modelo, validade ou registro da prótese na Anvisa, informações que são obrigatórias por lei. “Até agora eu não sei que prótese colocaram em mim, que a do juiz, eu tenho certeza que não foi”, lentamente o caminheiro.

Os materiais ortopédicos, usados na cirurgia do Eduardo custaram mais de R$ 17 mil – todos fornecidos pela empresa Protesis. Ela pertence a um grupo de outras 9 empresas da qual também faz parte a MedTrauma Serviços Médicos Especializados Ltda, de Cuiabá, que tem contratos com a prefeitura da cidade e também com o governo de Mato Grosso para administrar toda a área ortopédica dos hospitais públicos do estado, tanto da capital, quanto do interior.

A MedTrauma assinou o contrato com a prefeitura de Cuiabá e com o estado de Mato Grosso sem passar por nenhum processo licitatório. Esses contratos foram baseados em uma Ata de Registro de Preços, onde uma empresa vence uma licitação para fornecer material escolar pra rede de ensino de um estado. Essa licitação gera uma ata com uma relação dos preços dos itens. A partir dessa ata, outro estado que também precise comprar algo, assim o faz, mas ao invés de abrir uma licitação, por lei, ele pode usar esta ata de registro de preços que foi gerada na licitação vencedora, no outro estado.

De acordo com as investigações, as autoridades apuram práticas de irregularidades realizadas pela MedTrauma, onde foram exportadas do governo do Acre para o Mato Grosso e Roraima, que aderiram a ata de preços da empresa.

“Uma ata de registro de preço não é ilegal. Agora, se essa ata ela, digamos assim, ela tem um vício, ela foi utilizada para superfaturar serviços e coisas desse tipo, ela acaba se disseminando para outros estados na medida que outros estados aderem a essa ata. Você no fundo, pode estar, e aí coloco ênfase, no pode, exportando um esquema ilegal de superfaturamento, eventualmente de corrupção para outros lugares”, diz Vinícius Marques de Carvalho, Ministro da Controladoria Geral da União.

Em setembro de 2023, sites locais do Acre detalharam a investigação da CGU no âmbito do Estado do Acre. Na época, a Controladoria concluiu mais um relatório que apontava prejuízos aos cofres do governo com a execução dos serviços de ortopedia no Hospital Geral de Clínicas de Rio Branco. As empresas envolvidas, segundo o relatório, são MedTrauma Ltda. e Inao Ltda. De acordo com a CGU, a fatura chegou na casa dos R$ 9,1 milhões. São recursos federais, por isso, a auditoria da CGU. O relatório refere-se ao período de 2021 e 2022, apesar do governo do Acre, por meio da Secretaria de Saúde, negar na reportagem da Globo, que os recursos são federais.

“Discriminando os montantes por empresa, de modo a identificar os valores referentes a cada uma delas separadamente, obtêm-se os superfaturamentos estimados de R$ 1.357.656 pela empresa INAO Ltda. e de R$ 7.753.830 pela Medtrauma Ltda”, especifica a CGU em trecho do relatório. “Os valores apontados”, continua o relatório, “permitem denotar que a prática de efetuar a cobrança irregular de fases cirúrgicas integrantes do procedimento principal foi realizada pelas duas empresas contratadas – Inao e Medtrauma –, embora com diferença em escala, observado o significativo incremento de códigos faturados nos prontuários individuais e na produtividade apresentada pela segunda empresa”.

Essa “cobrança irregular” identificada pela CGU não foi acompanhada, segundo o órgão federal, de fiscalização adequada por parte da Secretaria de Estado de Saúde. Há também outra série de outras irregularidades apontadas pelo relatório e que não contaram com fiscalização adequada por parte da Sesacre, como por exemplo: superfaturamento na aquisição de próteses, órteses e materiais especiais (estimado em quase R$ 500 mil); falha no planejamento de contratação dos serviços; autorização de execução de serviços sem amparo contratual.

A CGU também identificou que a Sesacre realizou pesquisa de preços exclusivamente junto a fornecedores e sem “avaliação crítica” dos valores encontrados. Outro problema constatado: quando a Sesacre terceirizou os serviços de atendimento em ortopedia e traumatologia, a decisão do ponto de vista administrativo foi tomada sem que fosse comprovada a vantagem dessa terceirização.

O que diz a defesa da MedTrauma e a Sesacre

A reportagem da TV Globo procurou o advogado da MedTrauma, Marcello Dias de Paula. Ele apresentou um argumento para justificar os valores de materiais considerados pela CGU muito acima até do preço de mercado. “A empresa não tem absolutamente nada a esconder e, pelo contrário, ela tem orgulho do serviço que presta”, afirma.

O advogado defendeu o modelo de contrato que dá à MedTrauma poderes pra cuidar de todo o processo – da contratação de médicos ao fornecimento de próteses e órteses, as chamadas OPMES. O advogado garantiu que qualquer paciente pode procurar a empresa com pedido de informações de sua prótese.

O Fantástico também procurou a Secretaria de Saúde do Acre, que afirmou que a licitação para contratar a MedTrauma seguiu a legislação e que depois que a CGU apontou prática de superfaturamento, intensificou a fiscalização e não encontrou nada que desabone a empresa.