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PIX de R$2.000,00 para cada CPF EM VIGOR HOJE (22/02): Lula coloca nova lei da poupança em vigor e benefício chega a milhões de CPFs
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou recentemente uma nova lei da poupança voltada para estudantes de baixa renda da rede pública. Conhecido como Pé-de-Meia, o programa tem como objetivo combater a evasão escolar e oferecer incentivos financeiros para os jovens continuarem seus estudos. O Pé-de-Meia promete auxiliar milhares de estudantes em todo o país e está com inscrições abertas até o próximo domingo, dia 25.
O programa Pé-de-Meia, idealizado por Lula, é direcionado aos estudantes de 14 a 24 anos, pertencentes a famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O principal propósito é deter a evasão escolar, oferecendo incentivos financeiros para manter os jovens engajados nos estudos.
De acordo com a legislação que regulamenta o programa, cada aluno elegível ao Pé-de-Meia poderá receber um total de até R$ 9,2 mil, distribuídos ao longo de diferentes etapas. No primeiro ano, o governo federal destinará R$ 2 mil por aluno, divididos em 10 parcelas de R$ 200 (9 parcelas de R$ 200 + a parcela de matrícula de R$ 200). Esse montante pode ser sacado mensalmente ou acumulado para saque futuro.
Após o segundo ano, o valor do auxílio depende da assiduidade do estudante na escola. Para receber as parcelas subsequentes, é exigido um mínimo de 80% de frequência. Adicionalmente, a cada ano de aprovação, o aluno receberá um incremento de R$ 1 mil, mediante a apresentação de certificado.
No terceiro ano, caso o estudante tenha realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), será contemplado com um bônus adicional de R$ 200. O pagamento será efetuado pela Caixa Econômica Federal, encarregada da execução operacional do programa.
Ficou confuso? Veja o passo a passo:
- No início de cada ano letivo, o aluno recebe uma parcela única de R$ 200 na matrícula, totalizando R$ 600 ao longo dos três anos.
- Comprovando frequência mensal ou na média do período letivo, o aluno recebe nove parcelas de R$ 200, totalizando R$ 1.800 por ano do ensino médio para os estudantes com boas avaliações.
- Ao concluir cada ano do ensino médio com aprovação e participação em avaliações educacionais, o aluno recebe uma parcela única de R$ 1.000.
- Alunos do 3º ano inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) recebem um pagamento adicional e único de R$ 200. O saque é permitido após a conclusão do ensino médio.
- Ao atingir a graduação no ensino médio, o valor total recebido por aluno pode chegar a R$ 9.200.
Quem pode se qualificar ao Pé de Meia?
O programa Pé de Meia é destinado a estudantes do ensino médio das redes públicas que pertencem a famílias de baixa renda. Para se qualificar ao programa, os estudantes devem atender aos seguintes critérios:
- Ser estudante do ensino médio das redes públicas;
- Pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Efetivar a matrícula no início de cada ano letivo;
- Ter frequência escolar mínima de 80% do total de horas;
- Concluir o ano com aprovação;
- Participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e da avaliação externa de estados e Distrito Federal, para o ensino médio;
- Participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no último ano do ensino;
- Participar no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), para os estudantes da EJA (Educação de Jovens e Adultos).
Inscrições para o Pé-de-Meia
- Diferentemente de outros programas de auxílio, no Pé de Meia não é necessário que o estudante ou sua família façam uma inscrição específica.
- O processo de seleção é feito de forma automática, com base nos dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do aluno.
- Para se beneficiar do programa, o estudante precisa ter CPF e estar com o registro de sua família atualizado no CadÚnico.
- O envio desses dados é de responsabilidade das secretarias de Educação, que devem enviar as informações dos estudantes ao Ministério da Educação (MEC).
- O MEC então cruza esses dados com as bases da Receita Federal e do CadÚnico para verificar a elegibilidade dos estudantes.
- É importante ressaltar que os gestores das redes de ensino devem assinar um termo de compromisso e enviar os dados dos alunos para o sistema do MEC dentro dos prazos estabelecidos.
- O programa espera beneficiar cerca de 2,5 milhões de estudantes, com um investimento anual de aproximadamente R$ 7 bilhões.
Cronograma de pagamentos
O programa Pé de Meia segue um cronograma específico para os depósitos dos incentivos. Vejamos as datas previstas:
Parcela | Pagamento |
---|---|
Parcela 1 | de 29/04 a 06/05 |
Parcela 2 | de 27/05 a 03/06 |
Parcela 3 | de 24/06 a 1º/07 |
Parcela 4 | de 26/08 a 02/09 |
Parcela 5 | de 30/09 a 07/10 |
Parcela 6 | de 28/10 a 04/11 |
Parcela 7 | de 25/11 a 02/12 |
Parcela 8 | de 23/12 a 30/12 |
Fonte: MEC
O benefício anual referente ao ano de 2024, pago em parcela única, será quitado entre 24 de fevereiro e 3 de março do ano seguinte. Já o incentivo por inscrição e participação no Enem será liberado entre 23 de dezembro e 3 de janeiro do ano seguinte à realização do exame.
*com informações da Revista dos Benefícios.