Governo Gladson tenta repassar R$ 4 milhões para MedTrauma após polêmica e MPAC recomenda suspensão de pagamentos

A 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), recomendou, nesta sexta-feira (23), à Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre) a suspensão de todos os pagamentos à empresa MedTrauma Serviços Médicos Especializados Ltda.

A medida foi tomada em decorrência de supostas irregularidades e superfaturamento nos contratos firmados entre a empresa e a Sesacre, que estão sob investigação.

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou impropriedades e irregularidades nos procedimentos de contratação, comprometendo a higidez dos atos praticados.

Outros indícios de ilegalidades apontados pelo relatório são a falta de demonstração da execução e fiscalização dos contratos em conformidade com as normas legais, bem como a ausência de comprovação de vantajosidade na terceirização dos serviços de ortopedia e traumatologia.

A promotora de Justiça Myrna Teixeira Mendoza recomendou a suspensão dos pagamentos à empresa até que a fiscalização em andamento pelos órgãos de controle seja concluída. A medida visa resguardar o erário durante o desenrolar das investigações em curso.

A Sesacre tem 10 dias para apresentar informações sobre a suspensão dos pagamentos ao MPAC.

A recomendação do Ministério Público ocorre após a gestão do governador Gladson Cameli tentar fazer mais dois pagamentos de quase R$ 4 milhões para MedTrauma. Um despacho disponível no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) aponta um pedido de informações sobre as pendências orçamentárias e financeiras referentes ao Termo de Contrato 536/2022, entre o governo e a Medtrauma.

O documento foi assinado no dia 21 de fevereiro deste ano pela chefe do Departamento de Regulação, Controle e Avaliação da Secretaria de Saúde, Nelcimar Batista dos Santos, e foi encaminhado à secretária-adjunta de Administração, Andrea Santos Pelatti, e ao diretor-executivo do Fundo Estadual de Saúde, Sérgio Vasconcelos Bezerra.

O documento apresenta dois meses de competência dos serviços a serem pagos, sendo um de novembro, no valor de R$ 2.017.760,67, e outro de dezembro no valor de R$ 1.977.576,85. Nos itens há marcação de status “aguardando liberação orçamentária”.