MPF obtém na Justiça mais de R$ 316 milhões em indenização por desmatamento

O Ministério Público Federal (MPF) revelou que mais de R$ 316 milhões serão cobrados dos responsáveis por desmatamentos ilegais na Amazônia brasileira, em ações movidas desde 2017. Essas indenizações foram estabelecidas pela Justiça Federal em processos civis públicos iniciados pelo projeto Amazônia Protege.

O objetivo das indenizações é reparar os danos materiais e morais causados ao meio ambiente e à coletividade. O projeto utiliza tecnologia de monitoramento por satélite para identificar e responsabilizar, civilmente, os autores de desmatamentos ilegais na Floresta Amazônica, visando reparar danos e preservar o bioma.

Desde o início do projeto, mais de 3,5 mil ações foram ajuizadas contra responsáveis pela retirada irregular de vegetação em áreas superiores a 60 hectares, registradas pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes/Inpe) entre agosto de 2015 e dezembro de 2019.

Dessas ações, 656 processos já obtiveram sentença favorável ao MPF, resultando na condenação de 732 réus em primeira instância a pagar indenizações e reparar os danos causados pela remoção ilegal de floresta. Mais de 73 mil hectares de mata deverão ser reflorestados, equivalente a quase 68 mil campos de futebol.

Além disso, em 138 processos com réus incertos, quando não foi possível identificar na fase pré-processual a pessoa responsável pelo desmatamento, a Justiça também emitiu decisões favoráveis. O MPF ajuíza ações para embargar as áreas desmatadas ilegalmente, impedir a grilagem e evitar a regularização fundiária.

As indenizações obtidas pelo MPF nas ações, totalizando R$ 220,9 milhões em danos morais coletivos e R$ 96 milhões por danos materiais decorrentes da remoção da cobertura vegetal, serão destinadas ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Esses recursos financiarão ações de fiscalização e preservação do meio ambiente.