Por que Robinho, condenado por estupro, não pode ser preso no Brasil?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para 20 de março o julgamento de transferência de pena do ex-jogador de futebol Robinho da Itália para o Brasil. O tribunal de Milão condenou o atleta a nove anos de prisão por estupro coletivo, enquanto jogava no Milan. Após solicitação da Justiça italiana, a Corte Especial do STJ, composta por 15 ministros, decidirá o futuro de Robinho.

Por que Robinho ainda não pode ser preso?

A pena foi homologada pela Justiça italiana, portanto, caso o ex-atleta pise em solo italiano, será imediatamente preso. Entretanto, como ele viajou ao Brasil, a Constituição, por meio inciso LI (51) de seu artigo 5º, proíbe a extradição de brasileiros natos em casos de crime comum. Logo, o natural de São Vicente, no litoral paulista, por enquanto, consegue esquivar a pena.

Além disso, há um pacto particular entre Itália e Brasil, firmado em 1993, que afirma que a cooperação entre as duas nações “não compreenderá a execução de medidas restritivas da liberdade pessoal nem a execução de condenações”.

Dessa maneira, há apenas duas possibilidades de Robinho cumprir sua pena em solo brasileiro, pela reparação de danos e pela homologação para efeitos de tratados, solicitações julgadas pelo STJ.

Churrasco em Santos

Robinho foi visto em churrasco no CT do Santos após a vitória diante do São Bernardo pelo Paulistão. Além dele, o evento comemorativo contou com membros da diretoria, comissão técnica e convidados. Em nota, o Alvinegro explicou que a presença do ex-atacante não ocorreu a convite do clube.

“O Santos FC esclarece que o ex-jogador Robinho esteve nesta terça-feira (27) no CT Rei Pelé, para acompanhar o seu filho, Robson, atleta da categoria sub17, em exame médico e apenas cumprimentou os participantes do churrasco realizado no local para o elenco, comissão técnica e diretoria. O Clube deixa claro que não houve convite, muito menos a participação na confraternização”, pontuou em nota oficial.

O caso

A Justiça de Milão condenou em última instância, em 2022, o então jogador do Milan a nove anos de prisão por um caso de estupro coletivo de uma mulher albanesa, ocorrido em 2013, em uma boate da cidade.