Prefeita de Tarauacá é implicada em caso de morte de criança soterrada, decide juiz

O juiz Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá, acatou recentemente a manifestação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça daquele município, sobre o envolvimento da prefeita Maria Lucinéia na trágica morte do menor Lucas Mesquita da Silva, de 12 anos na época dos fatos.

O menino perdeu a vida no dia 12 de junho de 2022, após ser soterrado em um barreiro clandestinamente explorado pelo Município de Tarauacá, no bairro de Ipepaconha, em uma área sob responsabilidade do Comando do Exército – 61º Batalhão da Infantaria de Selva (BIS).

Após investigações e apurações do Ministério Público, o então secretário de obras do município, Antônio Rosenir Silva Arcênio, foi indiciado por conduta omissiva relevante no crime previsto no artigo 121, §3º do Código Penal. Além disso, a prefeita Maria Lucinéia também está sendo investigada por possível envolvimento nos crimes apontados.

Diante do foro privilegiado da prefeita, o promotor de justiça substituto de Tarauacá solicitou o declínio de competência para que o caso seja julgado pelo Tribunal de Justiça. Em decisão recente datada de 23 de fevereiro, o juiz acatou o pedido, encaminhando os autos ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).

Os detalhes revelam que a tragédia ocorreu enquanto o menino brincava com outras crianças no local, onde um barranco desmoronou sobre ele. O relatório do Ministério Público apontou falta de fiscalização e medidas de segurança no local, contribuindo para a fatalidade.

As investigações também evidenciaram irregularidades na exploração mineral pela prefeitura, sem a devida licença ambiental exigida. A prefeitura teria acordado com o Exército o uso temporário da área para um evento específico, mas acabou desviando a finalidade para extração ilegal de recursos minerais.

A atividade mineradora requer licenciamento ambiental adequado conforme legislação vigente, e a falta destas autorizações levantou questões sobre a responsabilidade legal dos envolvidos.