Tabela do Imposto de Renda tem ajustes e nova faixa de isenção para contribuintes

A Receita Federal divulgou a tabela do Imposto de Renda 2024 e o prazo para declaração, que começa no dia 15 de março e segue até 31 de maio. Entre as principais mudanças anunciadas está a ampliação da faixa de isenção para quem recebe até R$ 2.824 (dois salários mínimos).

Por meio da publicação da Medida Provisória nº 1.206, a decisão entrou em vigor no dia 6 de fevereiro deste ano. Com isso, a primeira faixa da tabela progressiva mensal do IR foi alterada com elevação do limite de aplicação da alíquota zero em 6,97%. Dessa forma, o valor vigente passa de R$ 2.112 para R$ 2.259,20.

Segundo a Receita Federal, o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824 mensais será beneficiado com a isenção porque considera-se a retirada do desconto simplificado dessa renda (R$ 564,80), resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20– que consiste no limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela do Imposto de Renda.

O desconto de R$ 564,80 é opcional, já que, segundo a Receita Federal, quem tem direito a descontos maiores pela legislação (previdência, dependentes, alimentos) não será prejudicado.

Diante de tal cenário, o governo federal estima que a medida isenta 15,8 milhões de brasileiros. Outras novidades e regras para declaração serão divulgadas nesta quarta-feira, 6, durante entrevista à imprensa no Ministério da Fazenda.