COMUNICADO GERAL HOJE (06/03) para quem está AUSENTE nas aulas escolares e recebe o BOLSA Família de NIS 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0

O programa Bolsa Família é um importante programa de transferência de renda do governo brasileiro que tem como objetivo combater a pobreza e a desigualdade social. Para receber o benefício, as famílias precisam cumprir uma série de condicionalidades, sendo uma delas a frequência escolar dos filhos.

A saber, a frequência escolar é um dos requisitos para continuar recebendo o Bolsa Família. Através desse critério, o governo busca garantir que as famílias beneficiadas estejam cumprindo com seus compromissos relacionados à educação e à saúde. Afinal, a educação é um dos pilares para a superação da pobreza e o desenvolvimento social.

Comunicado do Bolsa Família sobre ausência nas aulas

Para garantir a frequência escolar dos beneficiários do Bolsa Família, o governo estabeleceu limites de faltas que variam de acordo com a idade dos estudantes. Confira abaixo os limites estabelecidos:

• Crianças de 4 a 5 anos: a frequência escolar mínima exigida é de 60%. Isso significa que essas crianças podem faltar até 40% das aulas sem perder o benefício;
• Beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica: a frequência escolar mínima exigida é de 75%. Portanto, esses estudantes podem faltar até 25% das aulas.

É importante ressaltar que esses limites são estabelecidos levando em consideração que alguns faltas podem ser justificadas. Veremos mais sobre isso a seguir.

Justificativa de faltas

Em alguns casos em que não é possível evitar a falta escolar, a família tem o recurso de justificar a ausência em sala de aula sem correr o risco de perder o benefício. O Sistema de Acompanhamento do Bolsa Família considera as seguintes situações como justificáveis:

• Doença do aluno (comprovada/avaliada pela escola);
• Doença/óbito na família (comprovada/avaliada pela escola);
• Inexistência da oferta de serviço educacional;
• Fatores impeditivos da liberdade de ir e vir (enchentes, falta de transporte, violência urbana na área escolar e calamidades).

Todavia, existem casos em que as faltas escolares não podem ser justificadas, demandando a intervenção de políticas públicas. São eles:

• Gravidez precoce;
• Mendicância/Trajetória de rua;
• Negligência de pais ou responsáveis;
• Trabalho infantil;
• Violência e exploração sexual;
• Violência doméstica;
• Sem motivo identificado.

O que acontece se o aluno tiver muita falta na escola? Perde o Bolsa Família?

Se a família ultrapassar o limite de faltas estabelecido pelo programa, o benefício do Bolsa Família pode ser suspenso ou até mesmo cancelado. Nesses casos, é importante que a família procure a escola e justifique as faltas de acordo com as situações previstas pelo programa.

O governo federal tem o poder de bloquear o pagamento do Bolsa Família para famílias que não cumprem com as condicionalidades estabelecidas.

Em abril de 2023, por exemplo, cerca de 1,2 milhão de famílias tiveram o benefício bloqueado devido à averiguação unipessoal. Essas famílias têm um prazo de 60 dias para atualizar o cadastro no CadÚnico e receber os valores retroativos.

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) informou que caso a pessoa preencha os requisitos do Bolsa Família e comprove que mora sozinha, o benefício será restabelecido, incluindo as parcelas bloqueadas.

Portanto, é fundamental que o beneficiário comprove as informações, atualize o cadastro e receba as parcelas referentes aos meses em que ficou sem o pagamento.

Para evitar a perda do benefício do Bolsa Família devido ao excesso de faltas escolares, é importante que as famílias estejam atentas à frequência escolar dos seus filhos. Além disso, é fundamental que a família justifique as faltas quando necessário, seguindo as orientações do programa.

Bolsa Família se prepara para fazer pagamentos de março

Agora que você já viu sobre a importância do aluno não faltar nas aulas escolares, é importante estar ciente dos pagamentos referentes ao mês de março de 2024, que serão realizados entre os dias 15 e 28.

É importante ressaltar que a conclusão dos depósitos ocorre durante os dez dias úteis finais de cada mês, com exceção do mês de dezembro, que tem o calendário antecipado devido às comemorações de fim de ano. Confira abaixo as datas de pagamento do Bolsa Família para março de 2024:

• NIS com final 1: 15 de março;
• NIS com final 2: 18 de março;
• NIS com final 3: 19 de março;
• NIS com final 4: 20 de março;
• NIS com final 5: 21 de março;
• NIS com final 6: 22 de março;
• NIS com final 7: 25 de março;
• NIS com final 8: 26 de março;
• NIS com final 9: 27 de março;
• NIS com final 0: 28 de março.