GERAL
R$218 por PESSOA e mais HOJE (06/03): APROVADA entrada +1 grupo de brasileiros no Bolsa Família com valor de R$600,00 e brasileiros pulam de alegria
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta semana, um Projeto de Lei (PL) que estabelece prioridade no Programa Bolsa Família para mulheres vítimas de violência doméstica.
Essa medida busca garantir uma renda básica para as famílias em situação de pobreza que enfrentam essa triste realidade. O projeto, de autoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), recebeu parecer favorável da relatora na CAE, Augusta Brito (PT-CE), e agora seguirá para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
APROVADA entrada +1 grupo no Bolsa Família; prioridade para mulheres vítimas de violência doméstica
O PL aprovado pela Comissão do Senado tem como objetivo principal garantir que mulheres vítimas de violência doméstica tenham prioridade no acesso ao Programa Bolsa Família.
Além disso, essa prioridade também se estende aos dependentes da mulher agredida. Dessa forma, o programa se torna uma ferramenta de proteção social para as mulheres que sofrem com essa triste realidade.
A proposta ressalta que, caso a mulher necessite se reinscrever no programa após um eventual desligamento, a preferência será mantida.
É importante destacar que a concessão do benefício deve respeitar todas as regras do Bolsa Família, sendo que a principal delas é que a renda de cada integrante da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês.
Condicionalidades para manter o recebimento do Bolsa Família
As famílias que recebem o Bolsa Família devem cumprir alguns compromissos nas áreas de saúde e educação. Entre eles estão:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos e de 75% para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- Manter o Cadastro Único atualizado, pelo menos a cada 24 meses.
O cumprimento dessas regras é fundamental para garantir a continuidade do benefício e evitar possíveis bloqueios.
Benefícios complementares do Bolsa Família
Vale ressaltar que o pagamento do Bolsa Família pode ser superior a R$ 600. Isso se deve aos benefícios complementares do programa. Veja quais são:
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): Concede R$ 142 por membro da unidade familiar;
- Benefício Complementar (BCO): Fornece um valor adicional àquelas famílias cuja soma dos benefícios não atinge o valor de R$ 600;
- Benefício Primeira Infância (BPI): Concede um adicional de R$ 150 para cada criança de zero a sete anos;
- Benefício Variável Familiar (BVF): Disponibiliza um adicional de R$ 50 para gestantes e jovens de 7 a 18 anos;
- Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): Oferece um suplemento de R$ 50 para cada membro com até sete meses de idade (nutriz);
- Benefício Extraordinário de Transição (BET): É um benefício temporário, aplicado até maio de 2025, que garante que nenhum beneficiário do programa anterior (Auxílio Brasil) receba quantia inferior a que tinha anteriormente.
Proteção social e aperfeiçoamento do sistema
A senadora Zenaide Maia destaca que o Programa Bolsa Família deve ser entendido como uma das ferramentas de proteção social para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Essa medida visa proporcionar uma renda mínima para essas famílias, que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras após passarem por situações de violência.
Augusta Brito, relatora na CAE, ressalta que o projeto aperfeiçoa o sistema protetivo existente no Brasil. A senadora destaca ainda a importância da aprovação da matéria na semana em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, no dia 8 de março.
Essa medida reforça o compromisso do país em combater a violência doméstica e oferecer suporte às mulheres que necessitam de amparo.
Análise e tramitação do projeto
- Após ser aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o projeto seguirá para análise da Comissão de Assuntos Sociais.
- Essa etapa é fundamental para que a proposta seja discutida em mais detalhes e receba contribuições dos senadores.
- A expectativa é que o projeto siga em tramitação até que seja votado em plenário, onde será decidido o seu destino final.
- É importante ressaltar que, caso o projeto seja aprovado em todas as etapas, ele se tornará uma lei e terá efeito prático na priorização de mulheres vítimas de violência doméstica no Programa Bolsa Família.
- Essa medida representa um avanço significativo na proteção dessas mulheres e suas famílias, oferecendo um suporte financeiro em momentos de extrema vulnerabilidade.
Bolsa Família se prepara para pagar março
Enquanto mais um grupo de beneficiários se prepara para entrar no Bolsa Família, como é o caso das mulheres vítimas de violência doméstica, o Governo se prepara para pagar a folha de março.
Confira abaixo o calendário de pagamentos do Bolsa Família para o mês de março de 2024:
- NIS final 1: 15 de março;
- NIS final 2: 18 de março;
- NIS final 3: 19 de março;
- NIS final 4: 20 de março;
- NIS final 5: 21 de março;
- NIS final 6: 22 de março;
- NIS final 7: 25 de março;
- NIS final 8: 26 de março;
- NIS final 9: 27 de março;
- NIS final 0: 28 de março.
É importante ressaltar que o calendário de pagamentos pode sofrer alterações, por isso é fundamental ficar atento às informações divulgadas pelo governo. Além disso, os beneficiários deverão comparecer regularmente aos serviços de saúde e educação, para garantir a continuidade da coleta do benefício.