Em Rio Branco, justiça condena homem que agrediu cachorro há dois anos de reclusão

A justiça acreana condenou um homem há dois anos de reclusão por agredir um cachorro, na capital acreana. O crime ocorreu em julho de 2022, no bairro São Francisco, parte alta de Rio Branco (AC).

Segundo os autos, os maus-tratos ocorreram em um posto de saúde, onde o cachorro, ainda pequeno, era alimentado pelos funcionários da unidade, que, ao verem as agressões, acionaram a polícia.

A sentença foi dada pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Rio Branco, Cloves Ferreira. Em juízo, o homem disse estar arrependido, e confessou o crime, lamentando o fato e explicando que no dia estava revoltado com a falta de atendimento médico para esposa que estava em crise de hipertensão. O réu concordou com a pena e com a substituição em prestação pecuniária, mostrando estar arrependido pelo ocorrido.

Na ocasião, o acusado e seu defensor puderam participar da escolha da pena substitutiva, que poderia ser prestação de serviço ou prestação pecuniária. A pena se reverteu em alimento para outros animais.

Em 2020, a Lei Sansão definiu que esses crimes contra cães e gatos serão punidos com prisão de dois a cinco anos, além da proibição da guarda e multa (sem especificar o valor). Vale destacar que as multas já estão entre as sanções previstas pela Lei dos Crimes Ambientais e variam de, no mínimo, R$ 50 a, no máximo, R$ 50 milhões.