SAIU na POUPANÇA HOJE (15/03): NOVA LEI de Lula da Poupança com valor de R$200,00 extra já começou em 9 parcelas? Qual o calendário? Confira hoje

O programa Pé de Meia, criado pelo Ministério da Educação (MEC), tem como objetivo incentivar e apoiar financeiramente os estudantes de 14 a 24 anos matriculados na rede pública de ensino médio regular diretamente na poupança da Caixa com valores mensais de R$200.

Através deste programa, os jovens terão a oportunidade de receber um auxílio financeiro que visa manter sua regularidade nos estudos e auxiliar em suas despesas durante os anos de formação.

Nova Lei: Poupança de R$ 200 de Lula; veja como funciona

A partir da próxima quarta-feira (dia 20), os estudantes poderão verificar se foram contemplados pelo programa através do aplicativo Jornada do Estudante, desenvolvido pelo MEC.

Nesta plataforma, eles poderão obter informações sobre o funcionamento da poupança criada pelo governo federal, verificar os critérios de elegibilidade e acompanhar o pagamento das parcelas.

Ao longo dos três anos de formação, os estudantes poderão receber até R$ 9 mil. O valor será depositado em uma conta-poupança em nome do estudante, aberta pela Caixa Econômica Federal.

Essa conta será pessoal e intransferível, permitindo que o aluno utilize o valor conforme suas necessidades.

Benefícios e orientações para os estudantes

Dentro do aplicativo Jornada do Estudante, os alunos terão acesso a diversas funcionalidades que auxiliarão na sua jornada educacional. Algumas das informações disponíveis são:

• Status de pagamentos: Os estudantes poderão verificar se os pagamentos das parcelas foram aprovados ou rejeitados;
• Registros de frequência e conclusão: Será possível acompanhar a frequência e a conclusão do aluno, enviadas pelo sistema de ensino público;
• Participação no Enem: O aplicativo fornecerá informações sobre a participação do estudante no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);
• Canais de atendimento: Os alunos terão acesso a canais de atendimento para esclarecer dúvidas e obter suporte.

Além disso, o aplicativo também fornecerá informações sobre as parcelas de matrícula, calendário de pagamentos, valor das parcelas e dados bancários.

Processo de pagamento aos contemplados

O MEC consolidará e enviará a lista de estudantes contemplados ao agente financeiro executor do programa, a Caixa Econômica Federal. Os dados dos alunos já foram enviados ao governo federal pelos sistemas estaduais ou municipais de ensino, assim como pelos institutos federais.

A conta-poupança em nome do estudante será aberta pela Caixa Econômica Federal. Se o aluno for maior de 18 anos, poderá desbloquear a conta sozinho, utilizando o aplicativo Caixa Tem ou indo até uma agência da Caixa. Caso o aluno seja menor de 18 anos, o responsável deverá consentir a movimentação da conta.

Critérios de elegibilidade e manutenção do benefício

Não é necessário que o aluno se inscreva no programa Pé de Meia. Para receber o benefício, é preciso que o aluno esteja dentro do público-alvo do auxílio e tenha CPF válido, além de estar com o registro da família atualizado no Cadastro Único (CadÚnico).

A lista de alunos elegíveis ao pagamento é enviada pelos sistemas públicos de ensino médio regular ao governo federal. A frequência escolar mínima exigida para a manutenção do benefício é de 80% das horas letivas mensais ou uma média de frequência de 80% durante o ano.

Caso a frequência seja inferior a esses valores, o pagamento poderá ser bloqueado. No entanto, se as faltas forem justificadas, caberá ao sistema de educação estadual, municipal ou federal considerar a justificativa para a ausência.

Valores e datas de pagamento

O programa Pé de Meia oferece diferentes valores e datas de pagamento aos estudantes, de acordo com sua situação acadêmica. Confira abaixo os detalhes:

Matrícula

O incentivo de matrícula, no valor de R$ 200, será pago aos estudantes que estiverem matriculados em alguma série do ensino médio público.

O pagamento será realizado uma vez ao ano, mesmo que o aluno mude de escola. Caso o estudante repita de ano, terá direito aos R$ 200 apenas mais uma vez.

O pagamento referente a 2024 será liberado de acordo com o mês de aniversário do aluno, seguindo o seguinte calendário:

Frequência

O benefício de frequência será de R$ 1.600 para o ano de 2024, dividido em oito parcelas de R$ 200. Nos anos seguintes, serão R$ 1.800, em nove parcelas de R$ 200.

Para receber esse incentivo, o estudante deve ter uma frequência mínima mensal de 80% das horas letivas ou uma média de frequência de 80% durante o ano.

O pagamento referente a 2024 será realizado em oito parcelas, de abril a dezembro, de acordo com o seguinte calendário:

Conclusão e Enem

Ao concluir cada ano letivo do ensino médio com aprovação, o estudante receberá um incentivo financeiro de R$ 1.000. Esse valor será depositado em parcela única no ano seguinte, entre 24 de fevereiro e 3 de março.

Além disso, os alunos do 3º ano do ensino médio que se inscreverem e participarem dos dois dias de provas do Enem terão direito a um incentivo adicional de R$ 200. Esse valor será liberado entre 23 de dezembro e 3 de janeiro do ano seguinte.

Alunos do EJA e rede privada

Os alunos da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), com idade entre 19 e 24 anos, ainda não serão contemplados pelo programa Pé de Meia. O governo está elaborando um cronograma específico de pagamentos para esses estudantes.

Já os alunos matriculados na rede privada não serão contemplados pelo programa, mesmo que o grupo familiar esteja inscrito no Cadastro Único. Somente os estudantes da rede pública de ensino médio regular terão direito aos incentivos financeiros.