Tarauacá: MPF denuncia prefeita e secretário de obras por extração ilegal de barro em terreno do Exército

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma denúncia contra a prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia, e o secretário de Obras do município, Antônio Rosenir Arcênio, por conta da operação clandestina de um barreiro em um terreno pertencente ao Exército Brasileiro. Este terreno foi palco de uma tragédia em 2022, quando uma criança de 12 anos faleceu em um deslizamento de terra.

Segundo a denúncia do MPF, os acusados realizaram a extração do barro sem a devida autorização da União, o que configura violação do artigo 55 da Lei n.º 9.605/98. De acordo com o MPF, a prefeita foi informada pelo Exército sobre a ilegalidade da extração de areia e barro no terreno, mas mesmo assim continuou com essa prática.

O MPF também está exigindo o ressarcimento dos danos materiais causados pela extração ilegal, estipulando o valor em R$ 372.402,00 (trezentos e setenta e dois mil e quatrocentos e dois reais). Após a aceitação da denúncia, a prefeita e o secretário têm cinco dias para indicar testemunhas e provas que serão apresentadas durante o processo.