POLÍCIA
Influenciadoras do Acre se manifestam e afirmam que nunca divulgaram plataforma de joguinhos
Após repercussão da “Operação Jackpot”, realizada pela Polícia Civil, na última segunda-feira, 18, as influenciadoras digitais Jessica Ingrede e Juliana Vellegas usaram as redes sociais para se pronunciarem sobre a ação.
Ambas tiveram seus pertences levados pelos agentes para investigação sobre a divulgação de plataformas e rifas ilegais. Após prestarem depoimento no DEIC (Divisão Especializada de Investigações Criminais), as duas, citando uma a outra, afirmaram terem realizado rifas irregulares, sem autorização, e que teriam entrado com pedido de regulamentação da atividade.
Veja o vídeo:
Vale ressaltar que para aqueles interessados em realizar sorteios de forma legal, o processo exige que a ação seja gratuita e promovida por uma pessoa jurídica devidamente registrada.
A solicitação de autorização deve ser feita no site do Ministério da Fazenda, seguindo os procedimentos estabelecidos pela SEFEL (Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria).
Além disso, é necessário o pagamento de uma taxa de fiscalização e a apresentação de documentação específica, como cópia do comprovante de recolhimento da taxa e atos constitutivos da empresa.
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