Entenda o PIX de R$941,00 e o comunicado da CAIXA hoje (24/03)

O Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamento do abono salarial PIS/PASEP de 2024. Estima-se que cerca de 24,5 milhões de trabalhadores receberão o benefício, totalizando um valor de R$ 23,9 bilhões.

O pagamento está sendo realizado de acordo com a data de aniversário do beneficiário, com início em 15 de fevereiro e término em 15 de agosto. Neste ano de 2024, muitos trabalhadores terão direito ao valor de R$941, conforme apuração do site Revista dos Benefícios.

O abono salarial PIS/PASEP é um benefício pago aos trabalhadores brasileiros que atendem aos critérios estabelecidos por lei. Ele tem como objetivo complementar a renda dos trabalhadores de baixa renda, garantindo uma melhoria nas condições financeiras.

O Programa de Integração Social (PIS) é destinado aos trabalhadores do setor privado, enquanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) é voltado para os servidores públicos. Ambos os programas são administrados, respectivamente, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

Quem tem direito ao abono salarial PIS/PASEP?

Para ter direito ao abono salarial PIS/PASEP, o trabalhador precisa atender a alguns critérios estabelecidos por lei:

• Estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos;
• Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS/PASEP;
• Ter recebido até dois salários mínimos de remuneração mensal no período trabalhado;
• Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado.

Calendário do abono salarial PIS/PASEP 2024

A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do abono salarial PIS, enquanto o Banco do Brasil responde pelos repasses do PASEP. Confira abaixo as datas de pagamento de acordo com o mês de nascimento:

Caixa faz PIX no valor de R$941; veja quem terá direito

• O valor do PIS/PASEP corresponde ao salário mínimo atual, mesmo que o ano-base do benefício esteja vinculado a um período anterior.
• Por exemplo, no exercício 2024, que se refere a 2022, o valor do salário mínimo é R$1.412.
• No entanto, nem todos os beneficiários receberão a integralidade do salário mínimo, pois o valor é proporcional ao tempo de trabalho de cada pessoa no ano-base.
• Para calcular o valor a que se tem direito, é necessário dividir o valor do salário mínimo atual por 12, correspondendo a cada um dos meses do ano.
• O resultado é R$117,67. Dessa forma, cada mês trabalhado em 2022 garantirá o pagamento de R$117,67 para o trabalhador.
• Neste sentido, quem trabalhou por 8 meses em 2022 tem direito ao pagamento de R$ 941.

A tabela a seguir apresenta o valor aproximado do PIS/PASEP de acordo com o tempo trabalhado em 2022:

• 1 mês trabalhado: R$ 117,67;
• 2 meses trabalhados: R$ 235,33;
• 3 meses trabalhados: R$ 353,00;
• 4 meses trabalhados: R$ 470,65;
• 5 meses trabalhados: R$ 588,32;
• 6 meses trabalhados: R$ 706,00;
• 7 meses trabalhados: R$ 823,66;
• 8 meses trabalhados: R$ 941,33;
• 9 meses trabalhados: R$ 1.059,00;
• 10 meses trabalhados: R$ 1.176,68;
• 11 meses trabalhados: R$ 1.294,34;
• 12 meses trabalhados: R$ 1.412,00

Como consultar o abono salarial PIS/PASEP 2024?

A partir do dia 5 de fevereiro de 2024, os trabalhadores poderão consultar se têm direito ao abono salarial PIS/PASEP. As informações poderão ser acessadas na carteira de trabalho digital ou no portal gov.br.

Lá, será possível conferir o valor, a data e o banco de recebimento do benefício.

Quem não tem direito ao abono salarial PIS/PASEP?

Existem algumas categorias de trabalhadores que não têm direito ao abono salarial PIS/PASEP, de acordo com a legislação vigente. São eles:

• Empregados domésticos;
• Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
• Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
• Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica;

É importante ressaltar que essas informações são baseadas na legislação atual e podem sofrer alterações ao longo do tempo. Por isso, é sempre recomendado consultar as fontes oficiais para obter informações atualizadas.