POLÍTICA
Brasil propõe à ONU imunidade mundial para criminosos de guerra em aceno a Putin
O Brasil se opôs a uma proposta da Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas (ONU) de possibilitar que oficiais estrangeiros condenados por crimes de guerra sejam processados e punidos fora de seu país. A posição foi externada num parecer enviado em novembro de 2023 ao órgão da ONU, que disciplina a aplicação das regras do direito internacional entre os países-membros.
No documento, o Brasil ainda defende que, dentro de seu território, um país só deve cumprir obrigações impostas pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) – como uma ordem de prisão – contra um líder estrangeiro somente se o país dele também for signatário do Estatuto de Roma, que criou a Corte, define os crimes julgados por ela (genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra, entre outros) e processa pessoas acusadas por esses delitos.
A posição tem chamado a atenção de diplomatas e analistas internacionais por contrariar regras do Estatuto de Roma. Ao lado de 123 países, o Brasil é signatário desse tratado, e nessa condição, se compromete a cumprir as determinações do TPI desde 2002.
Hoje, o processo mais notório no tribunal é o de Vladimir Putin, ditador da Rússia, contra quem há um mandado de prisão internacional expedido no ano passado, em razão de atrocidades cometidas na invasão da Ucrânia.
Putin foi considerado responsável pela deportação de ao menos 9 mil crianças ucranianas que viviam em territórios ucranianos temporariamente ocupados pela Rússia. Posteriormente, elas foram adotadas a força por famílias russas. A maioria dos pais não sabe o paradeiro dos filhos que foram vítimas do crime.
A rigor, se Putin pisar num território de um país signatário do Estatuto de Roma, esse país é obrigado a prendê-lo e entregá-lo ao TPI, sediado na Holanda.
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