Ministério Público investiga possíveis irregularidades em pinturas na ciclovia de Rio Branco

Recentemente, a ciclovia da Via Chico Mendes tornou-se alvo de investigação após intervenções de pintura realizadas pela prefeitura, desencadeando um novo capítulo de atenção por parte do Ministério Público do Acre (MPAC).

Na última quarta-feira (03), o MPAC autorizou novas diligências para apurar possíveis irregularidades associadas a essas intervenções. A Promotoria busca verificar se houve “possível contrariedade às disposições estabelecidas na Resolução n. 937/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), bem como uma possível configuração de improbidade administrativa, nos termos da Lei n. 8.429/1992”, conforme descrito na Portaria N° 0018/2024 publicada no Diário Eletrônico do MPAC.

Essa não é a primeira vez que o MPAC investiga o assunto. Em ocasião anterior, a secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (SEINFRA) e a RBTRANS responderam ao órgão alegando a conformidade das obras, das cores e espaçamentos exigidos pelo Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.

A promotora Aretuza Cruz, responsável pela assinatura da portaria, destacou a necessidade de “elucidar o objeto da presente demanda, bem como colher elementos suficientes para formar a convicção ministerial”. O objetivo da diligência é verificar se a cor usada pela Prefeitura Municipal de Rio Branco durante a pintura da ciclovia está totalmente alinhada com a legislação vigente do órgão regulador.