Energisa não cumpre lei e deputado ameaça aumentar valor de multa contra a empresa

O deputado Eduardo Ribeiro, durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Acre desta quarta-feira, 10, chamou a atenção da Energisa pelo não cumprimento da lei 4.195, aprovada na Aleac, que estabelece que a concessionária de energia deve oferecer opções de pagamento para o consumidor, no ato da suspensão do serviço nas residências. O que significa dizer que, antes que seja cortado o fornecimento de eletricidade, ou seja, no momento em que o consumidor é chamado para ser informado de que sua energia será cortada, ele pode efetuar o pagamento evitando a suspensão do serviço.

Segundo o deputado, isso não está acontecendo, e os colaboradores da Energisa estão cortando o abastecimento de energia ainda que o consumidor efetue o pagamento no ato do corte, e instruindo o consumidor a solicitar uma religação, onde ele vai ter que pagar uma taxa para a concessionária, o que segundo o deputado não está de acordo com a lei.

Eduardo Ribeiro disse ainda que várias denúncias têm chegado ao seu gabinete em relação a esse tipo de procedimento. A lei garante que o não cumprimento da mesma incorre em multa para a concessionária de energia, no entanto, o parlamentar diz que ainda dá tempo de conversar e solicitou na tribuna que a Energisa converse com os seus colaboradores para que façam cumprir a lei, pois os consumidores estão dispostos a denunciar e processar concessionária Energisa.

Eduardo Ribeiro ameaçou ainda aumentar o valor da multa, que hoje é de 3 vezes o valor da religação.

“Então eu vou fazer aqui um pedido a Energisa para que ela converse com seus colaboradores, para que seja cumprida a legislação. Não adianta a gente aqui, enquanto parlamentar, vir e apresentar e trabalhar projetos de lei, se essas leis não são aplicadas. É obrigatória a força da aplicação dessas leis, sob pena de não levar em consideração a força do parlamento do poder legislativo”, disse Eduardo Ribeiro.