Dia Nacional de Conservação do Solo: Brasil busca recuperar 25 milhões de hectares de vegetação nativa

Neste Dia Nacional de Conservação do Solo, celebrado em 15 de abril, o Brasil se depara com a difícil realidade de não ter avançado em seu compromisso internacional de recuperar 12 milhões de hectares de vegetação nativa. Segundo dados do Observatório da Restauração e do Reflorestamento, o país possui hoje pouco mais de 79 mil hectares de sua cobertura vegetal original recuperada, representando menos de 1% da meta estabelecida.

Além desse desafio, nos últimos anos o desmatamento e a degradação ambiental têm avançado em todos os biomas brasileiros. De acordo com levantamento da MapBiomas, entre os anos de 2019 e 2022, o Brasil perdeu alarmantes 9,6 milhões de hectares de vegetação nativa.

Diante desse cenário preocupante, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) iniciou, desde janeiro de 2023, uma revisão das metas e políticas públicas para o setor. O objetivo é garantir que o Brasil cumpra seus acordos internacionais para conter o avanço da crise climática e, ao mesmo tempo, promover a regularização ambiental tanto das propriedades rurais privadas quanto do próprio Estado em relação à legislação ambiental.

Segundo Fabíola Zerbini, diretora do Departamento de Florestas do MMA, o horizonte de passivo do Código Florestal brasileiro, somando áreas privadas e públicas, chega a aproximadamente 25 milhões de hectares de vegetação nativa que precisa ser recuperada. Dessa área, estima-se que cerca de nove milhões possam ser compensados, enquanto os outros 14 milhões são a meta atualizada, lembrando que a meta oficial é de pelo menos 12 milhões de hectares.

A recomposição da cobertura verde do planeta por meio da recuperação das vegetações nativas é considerada uma das principais estratégias globais para combater a crise climática. Um estudo publicado na revista científica Nature em 2020 revelou que a recomposição de apenas 15% das vegetações nativas do planeta seria capaz de sequestrar 14% de todas as emissões de dióxido de carbono lançadas na atmosfera desde a revolução industrial.

Diante da importância dessa estratégia, a Organização das Nações Unidas (ONU) definiu os próximos dez anos como a Década para a Restauração de Ecossistemas. No Brasil, já existe uma legislação ambiental robusta, como o Código Florestal de 2012, que visa proteger os biomas por meio de cotas de preservação e determina a obrigatoriedade de compensar áreas impactadas pela ação humana, seja reflorestando áreas degradadas ou desmatadas além dos limites estabelecidos.

No entanto, apesar das ações em vigor, como os acordos internacionais assumidos pelo Brasil em 2015 e 2016, ainda há muito trabalho a ser feito para alcançar os objetivos de recomposição de áreas verdes. A revisão das metas e políticas públicas, liderada pelo MMA, busca entender os desafios até 2030, prazo limite para o cumprimento das metas estabelecidas. Isso inclui a atualização dos custos da restauração para os dias de hoje e uma precificação por tipo de território, levando em consideração se são áreas privadas ou públicas, bem como diferentes modelos de restauração em cada bioma.

Dentre as estratégias possíveis para a recuperação dos biomas brasileiros, é necessário avaliar as condições atuais das áreas desmatadas ou degradadas, considerar a possibilidade de regeneração natural, levar em conta a subsistência de pessoas dependentes dessas áreas e buscar o reestabelecimento dos serviços ecossistêmicos que eram ofertados anteriormente.

Nesse contexto, três caminhos se apresentam: a regeneração natural, que pode ser assistida ou não; o plantio em área total, mais indicado para Unidades de Conservação, mas também mais custoso; e os sistemas agroflorestais, como a silvicultura de espécies nativas, o sistema agroflorestal (SAF) e o sistema de integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF), levando em consideração a subsistência das populações locais.

Uma boa notícia é que um estudo em conjunto com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mapeou quase 30 milhões de hectares de vegetação secundária no território brasileiro. Se essas áreas forem protegidas, é possível aplicar a modalidade de regeneração natural, que tem custos mais baixos e pode contribuir significativamente para o alcance das metas de recuperação.

Além disso, o governo brasileiro busca transformar a recuperação de vegetação nativa em um modelo de negócio. Um exemplo é o trabalho desenvolvido por uma empresa de madeira sustentável no sul da Bahia, que investiu na recuperação da vegetação nativa para o manejo florestal. Com áreas replantadas, a empresa obteve lucro com a venda de madeira de reflorestamento, bem como com a comercialização de tecnologia, sementes e mudas geneticamente melhoradas.

Um estudo do World Resources Institute (WRI) Brasil mostrou que o modelo de negócio baseado em reflorestamento, restauração ou conservação pode ter taxa de retorno de investimentos entre 9,5% e 28,4%, dependendo do arranjo produtivo.

O Ministério do Meio Ambiente, em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), tem articulado linhas de financiamento e crédito para fomentar a regularização ambiental, através de programas como o Restaura Amazônia, que destinará R$ 450 milhões para projetos de recuperação da vegetação nativa na Amazônia, e o Fundo Clima, que somará mais R$ 550 milhões ao financiamento desses projetos.

Aliado a essas iniciativas de fomento, a atualização da Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa, prevista para ser lançada em junho.