Controvérsia em Tarauacá: Prefeita transfere cargo a procurador e Câmara analisa ação

Uma situação delicada ocorreu em Tarauacá, onde a prefeita Maria Lucinéia transferiu temporariamente o seu cargo para o procurador jurídico, Sérgio Eleamen Tomaz, ao se ausentar do município na semana passada. No entanto, essa ação não é prevista na Lei Orgânica Municipal, o que levou a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores a analisar possíveis medidas a serem tomadas.

Na ata de transmissão do cargo, publicada no Diário Oficial do Estado do Acre, a prefeita explicou que a sua ausência se deu em razão de compromissos e reuniões em Rio Branco, incluindo o 27º Encontro de Governadores da Amazônia Legal, onde estiveram presentes prefeitos de diversos municípios acreanos.

O presidente da Câmara, vereador Pedro Claver, ressaltou que a decisão sobre as medidas a serem tomadas depende de uma reunião com o setor jurídico da Casa. Ele destacou que não há previsão legal para esse ato da prefeita e que a Mesa Diretora está avaliando a situação.

A dificuldade em realizar a transmissão do cargo para uma autoridade municipal com previsão legal na Lei Orgânica se deve, segundo informações apuradas, ao fato de o vice-prefeito, Raimundo Maranguape, e o próprio presidente da Câmara, Pedro Claver, serem pré-candidatos nas próximas eleições municipais, o que os impede de assumirem temporariamente a função.

Anteriormente, a prefeita havia formalizado a transmissão do cargo para a juíza da comarca local, Rosilene de Santana Souza, que alegou impossibilidade de afastamento e incompatibilidade entre as funções judiciais e o exercício do cargo. No entanto, posteriormente, por meio de uma portaria, a prefeita tornou sem efeito essa transmissão para a magistrada.

Advogados destacaram que a transmissão do cargo de prefeito na ausência do titular precisa estar prevista na Lei Orgânica. Além disso, um dos advogados acrescentou que a falta dessa previsão legal poderia configurar o crime de usurpação de função pública.

A situação delicada em Tarauacá tem gerado debates e preocupações legais, e a análise cuidadosa das medidas a serem tomadas pela Câmara é fundamental para garantir a conformidade com a lei e o bom funcionamento das instituições locais.