Entidades recém-criadas fazem filiação de aposentados por SMS

A União dos Servidores Públicos do Brasil (Unsbras) e o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap), entidades que faturam, juntas, R$ 24 milhões mensais com descontos de mensalidades feitos diretamente na folha de pagamento das aposentadorias do INSS, têm afirmado à Justiça que filiam seus associados por meio de mensagens de SMS.

Nos processos analisados pelo Metrópoles, os aposentados dizem nunca ter se filiado à associação e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) somente permite que inscrições sejam feitas por meio de contratos assinados. Agora, está em curso uma mudança para que essa adesão seja feita por biometria, para evitar fraudes.

Como mostrou o Metrópoles nesta segunda-feira (6/5), a Unsbras firmou seu “acordo de cooperação técnica” com o INSS para poder descontar 3% dos vencimentos mensais de aposentados em troca da oferta de seguros e benefícios em setembro do ano passado.

Sete dias depois, a direção da entidade foi ocupada por parentes de empresários do Grupo Total Health (THG), o mesmo que mantém relações com a Ambec, entidade mais aumentou o número de filiados — de 38 mil para 650 mil — e de suas receitas com os descontos — de R$ 1,8 milhão para R$ 30 milhões mensais.

Atualmente, a Unsbras fatura R$ 10,5 milhões por mês com os descontos de mensalidade nas aposentadorias. O Cebap, que também ligado ao mesmo grupo de empresários, é presidido por um parente de um executivo, e hoje fatura R$ 13,3 milhões mensais.

“Faz muita falta”

Na Justiça, o Cebap responde a 436 processos somente em São Paulo e já acumula condenações. A Unsbras, cujos descontos são mais recentes, não tem condenações e acumula 218 demandas no Judiciário paulista. Ambas apresentam peças de contestações idênticas, nas quais dizem que os aposentados são filiados após confirmação via mensagens de SMS.

Tratam-se de peças judiciais que contém o mesmo texto: “No caso em questão, os descontos são provenientes de contrato firmado entre as partes de forma digital (via SMS), no qual, uma vez aposto o aceite, a contratante recebe um kit de boas-vindas e é, imediatamente, ativada no sistema do UNSBRAS, sendo que o propósito da contribuição, à qual a sua cobrança encontra-se devidamente vinculada”.

Em um processo, houve inclusive um ato falho. Uma peça da Unsbras citava equivocadamente o nome do Cebap em todo o texto da defesa da entidade. Vítimas de ambas as entidades têm se acumulado também em reclamações no canal de WhatsApp destinado a leitores do Metrópoles.

Um desses aposentados é Antonio Almeida, de 68 anos. Nos meses de março e abril deste ano, ele recebeu descontos de R$ 77,86 em seu benefício. Ele disse que já pediu o bloqueio do desconto no INSS porque nunca se filiou a Unsbras.

“Sou aposentado por invalidez e faz muita falta esse desconto porque gasto muito dinheiro com remédio e sou deficiente auditivo dos dois ouvidos”, diz Antonio Almeida.

Em um dos casos judicializados, a Unsbras propôs devolver o valor em dobro e uma indenização de até R$ 1 mil à aposentada Elza da Silva, de 66 anos. O juiz de Guará, em São Paulo, havia dado liminar para suspender o bloqueio. A Unsbras não anexou qualquer documento comprovando a filiação e alegou que Elza se associou a ela após uma confirmação por SMS.

Em um dos casos levantados pela reportagem, o Cebap foi condenado após apresentar o link de um áudio com uma gravação telefônica na qual, segundo ela, a aposentada confirmava sua filiação.

A juíza do caso afirma que o diálogo durou menos dois minutos, teve respostas monossilábicas da aposentada, e que dele não se compreende nem que ela firmou um contrato na curta conversa.

A magistrada também afirmou que houve “conduta abusiva” do Cebap “sem cuidado e diligência necessários com relação à verificação da autenticidade das informações recebidas”.

O INSS não aceita filiações por meio de mensagens ou telefonemas. O órgão somente aceita que entidades filiem associados por meio de uma ficha de inscrição detalhada, com a assinatura do aposentado, e agora está implementando um modelo de inscrição por biometria.

Cópias

Em outro caso, a defesa das entidades cometeram um ato falho. Apresentou-se para defender a Unsbras, mas todo o corpo da contestação que ofereceu contra a reclamação de um aposentado na Justiça é de uma tese de defesa do Cebap. O texto é idêntico ao de outras contestações. Menciona a filiação por SMS e o envio de um kit de boas vindas à entidade. O Cebap também se defende assim.

Como mostrou o Metrópoles, a entidade é citada em uma ação do Ministério Público Federal (MPF) que pede a suspensão de todos os acordos do INSS com associações da farra dos descontos em aposentadorias. Em um inquérito, o MPF recebeu exatamente a mesma petição do Cebap, o que mostra que a desculpa é genérica e usada por mais uma entidade na defesa de qualquer demanda judicial ou inquérito.

Entidades se manifestam

O Metrópoles procurou a assessoria do Grupo Total Health (THG), que também responde pela Ambec, pela Unsbras e pelo Cebap.

Por meio de nota, o Grupo THG e seus executivos e funcionários afirmam “que já tomaram as providências judiciais cabíveis e estão em fase final de ingresso de medidas complementares contra as acusações infundadas que tentam de forma recorrente nos últimos meses atingir sua honra e reputação”. O grupo diz que vai aguardar “as respectivas decisões judiciais”.

“Como divulgado pela imprensa nos últimos dias, as associações de aposentados com acordo de cooperação firmados com INSS estão em processo de fiscalização e auditoria para avaliação da regularidade de suas operações e da formalização da base de filiados por órgãos oficiais. Conforme determinado pelo INSS, as novas filiações devem ser assinados a partir de agora com sistema de biometria avançada que elevaram a segurança das formalizações das filiações”, afirma a nota.

Já a Unabrasil, outro nome da Unsbras, afirma, também por meio de nota, que “apoia as medidas e está contribuindo prontamente, prestando os esclarecimentos em todos os acionamentos dos órgãos competentes”.

“Cabe informar também que já estamos em fase de desenvolvimento de nossa solução de formalização de filiação através de assinatura por biometria para seguir levando nossos benefícios a mais aposentados e expandindo nossa base de associados”, diz.

“Por fim, esclarecemos que a Unabrasil não tem qualquer interesse no envolvimento em polêmicas que não possuem relação com as demandas de órgão oficiais ou com o bem-estar de seus associados”, completa. As perguntas feitas pela reportagem sobre a relação entre empresários e empresas do Grupo THG com a Unsbras não tiveram resposta.

Já o Cebap disse que “realiza criterioso processo de seleção de suas parcerias, que dentre outros aspectos avalia a especialização no segmento de atuação, a regularidade da pessoa jurídica e o histórico de excelência na prestação dos serviços propostos”.

INSS defende “critérios legais”

Procurado pelo Metrópoles, o INSS afirmou que “está acompanhando a execução dos acordos de cooperação, respeitadas as relações privadas de ambas entidades”.

“A regra legal não impõe ao INSS fazer essa verificação, bem como deixa claro os critérios que são iguais para acesso de qualquer entidade, não podendo o INSS tratar por critérios diferentes qualquer requerente, mas sim pelo critério legal”, diz o órgão federal.