O relatório da Secretaria de Contas do TCDF, de maio de 2023, destaca que a Axiomas “descumpriu o previsto no termo de referência, uma vez que entregou relatórios e produtos diferentes do previsto, notas fiscais que não condizem com o produto entregue e que a base de dados fornecida não possibilita a validação dos resultados e a comprovação de que a pesquisa foi realmente realizada”.
De acordo com o processo na Corte de Contas, os entrevistadores da empresa teriam comparecido a 59.327 domicílios, mas pesquisadores apontaram que foram realizadas entrevistas em apenas 16.632 residências.
“Há 37.350 visitas para as quais não constam qualquer observação por parte dos pesquisadores, de forma que não há meios de saber se foram ou não bem-sucedidas, embora a ausência de informações se revele um indício de que não houve entrevista nesses endereços”, diz trecho do relatório.
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) já havia apontado irregularidades na execução do contrato, em 2014, quando indicou que auditores constataram que em apenas 3 de 10 casas em um condomínio específico foram, de fato, visitadas pela empresa. Em outros endereços informados pela Axiomas como alvo das entrevistas não havia casa construída ou morador.
“Nesse sentido, pensamos que todo o resultado ficou comprometido, uma vez que não merecem crédito os dados desse mapeamento digital do DF”, enfatizou a área técnica do TCDF.
Processo no TCDF
Em novembro de 2020, o TCDF determinou à Axiomas e a três ex-gestores da FAP-DF que apresentassem defesa ou pagassem, juntos, o valor de R$ 10 milhões atualizado.
Todos recorreram e, na análise das respostas, em maio de 2023, a equipe técnica reforçou as irregularidades e sugeriu aos conselheiros da Corte de Contas que determinassem à empresa e a dois dos três ex-gestores da FAP-DF o pagamento de R$ 18,1 milhões (os R$ 10 milhões atualizados à época, sem juros) em até 30 dias. Os R$ 10 milhões, corrigidos para maio de 2024, chegam a R$ 18,8 milhões atualmente. O Ministério Público de Contas do Distrito Federal referendou o posicionamento da área técnica do TCDF no caso.
O conselheiro Manoel de Andrade, relator do processo, discordou da área técnica. Manoel de Andrade entendeu que não era correto afirmar que a empresa não realizou nenhum serviço, com base em banco de dados apresentado pela Axiomas com 5,4 mil folhas.
“A menos que se considere que todos os dados constantes desses documentos foram forjados para atender às exigências do Termo de Referência, não vejo como deixar de reconhecer o serviço prestado pela Axiomas a ponto de cobrar da empresa, conjuntamente com dois servidores da FAP-DF, a devolução do valor integral da contratação”, escreveu no voto.
O relator se manifestou pelo recálculo do prejuízo, entendimento seguido pela maioria do Plenário do TCDF, em sessão do dia 5 de julho de 2023.
A Axiomas recorreu novamente, e, em fevereiro de 2024, o TCDF indeferiu os pedidos da empresa e encaminhou o processo para a área técnica tomar as providências cabíveis.
O que dizem
A Axiomas afirma que “todos os serviços contratados à época foram devidamente prestados, conforme o termo de referência, comprovados em processo e atestado com equipe de servidores que os fiscalizavam”. “Deste modo, 20% dos questionários aplicados foram checados conforme processo de execução junto a FAP-DF”. O TCDF, contudo, aponta que a checagem deveria ser feita em 40% das entrevistas.
A empresa pontuou que não houve decisão condenatória e que tomará providências cabíveis quando houver decisão final da Corte de Contas.
A Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) informou que “foram tomadas todas as providências necessárias pelos órgãos de controle em relação às apurações do referido contrato, e que os gestores à época foram exonerados em 2014”.
“Ademais, esta fundação reforça que sempre esteve à disposição para auxiliar e colaborar na elucidação dos fatos, bem como sempre contribuirá com os órgãos de controle e as autoridades competentes para o esclarecimento de quaisquer fatos que sejam necessários, de modo a prezar sempre pela transparência e o interesse público”, enfatizou.
