Saiba hoje (11/05) se você tem DIREITO aos atrasados do INSS com valores de R$5 mil, R$10 mil, R$15 mil, a até R$84.720,00 (60 salários mínimos)

É importante ressaltar que os valores das RPVs são limitados a um máximo de 60 salários mínimos, o que equivale a aproximadamente R$ 84.720. Aqueles que possuem valores superiores a essa quantia são considerados precatórios, com um prazo de pagamento que pode se estender até o ano seguinte ou até dois anos após a liberação judicial, dependendo da data de autorização.

O processo de pagamento dos atrasados do INSS

O procedimento para o pagamento dos atrasados é conduzido pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da respectiva região onde o processo foi iniciado. Inicialmente, os fundos são transferidos pelo CJF para o TRF correspondente, que então se encarrega da fase de processamento.

Esse processamento inclui a abertura de contas para os beneficiários no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. É importante destacar que esse processo pode levar aproximadamente uma semana até que os fundos sejam efetivamente disponibilizados aos segurados.

Valores dos atrasados por região

Entendemos quem tem direito aos atrasados do INSS e como o processo de pagamento está sendo conduzido, vamos explorar os valores estimados a serem pagos em cada uma das regiões jurisdicionais dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).

TRF da 1ª Região

• Valor total geral: R$ 1.246.038.514,14
• Valores previdenciários/assistenciais: R$ 1.014.935.895,44 (48.899 processos, com 58.062 beneficiários)

TRF da 2ª Região

• Valor total geral: R$ 240.457.508,44
• Valores previdenciários/assistenciais: R$ 190.657.905,30 (8.069 processos, com 11.234 beneficiários)

TRF da 3ª Região

• Valor total geral: R$ 565.808.147,24
• Valores previdenciários/assistenciais: R$ 347.941.592,33 (11.230 processos, com 14.084 beneficiários)

TRF da 4ª Região

• Valor total geral: R$ 586.038.379,49
• Valores previdenciários/assistenciais: R$ 508.312.925,16 (25.489 processos, com 32.571 beneficiários)

TRF da 5ª Região

• Valor total geral: R$ 368.823.900,15
• Valores previdenciários/assistenciais: R$ 302.104.449,30 (15.248 processos, com 25.431 beneficiários)

TRF da 6ª Região

• Valor total geral: R$ 9.722.449,72
• Valores previdenciários/assistenciais: R$ 9.631.500,80 (829 processos, com 891 beneficiários)

Esses números impressionantes destacam a magnitude do impacto que essa liberação de atrasados terá na vida de milhares de segurados do INSS em todo o Brasil.

Acompanhando a liberação das RPVs

Para os segurados que aguardam a liberação de suas RPVs, é essencial saber como acompanhar o andamento desse processo. Cada Tribunal Regional Federal (TRF) disponibiliza informações sobre o status dos pagamentos em seu respectivo site.

No caso do TRF da 3ª Região, que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul, o procedimento é o seguinte:

1. Acesse a opção “Consulta processual” na página inicial do site trf3.jus.br.
2. Selecione a opção “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”.
3. Digite o número do processo ou do ofício requisitório e verifique a caixa confirmando que você não é um robô.
4. Clique em “Pesquisar” para obter os detalhes sobre os atrasados.

Esse mecanismo de consulta permite que os segurados ou seus advogados acompanhem de perto o status de seus pagamentos pendentes, garantindo que estejam cientes do andamento do processo e possam planejar adequadamente sua situação financeira.