MARTELO BATIDO HOJE (11/05) e NOVA LEI assinada por LULA para os cartões de crédito vai impactar brasileiros com CPF final 7,2,0,9,4,5,3,8,6,2 e 1

Os desafios financeiros enfrentados por milhões de brasileiros que dependem de cartões de crédito para gerenciar suas despesas diárias têm sido uma preocupação crescente.

As taxas de juros exorbitantes do crédito rotativo, uma das categorias de crédito mais caras no país, têm imposto um fardo pesado sobre os consumidores.

Porém, uma recente mudança na legislação, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, promete trazer um alívio significativo a essa situação.

A nova lei, que entrou em vigor em janeiro de 2023, estabelece limites claros para os juros e encargos financeiros do crédito rotativo em todo o Brasil. Anteriormente, as taxas podiam ultrapassar 400% ao ano, deixando muitos consumidores à mercê de dívidas esmagadoras. Agora, a legislação determina que o total pago por um cliente com atraso na fatura não pode exceder o dobro do débito original.

Isso significa que, se um cliente possui uma dívida de R$100 no cartão de crédito, o valor total a ser pago, incluindo juros e encargos, não poderá superar R$200.

Essa medida foi aprovada pelo Senado em outubro de 2023 e sancionada pelo presidente Lula, sendo instituída pela Lei Federal n° 14.690/23.

Portabilidade de dívidas de Cartão de Crédito

Além de limitar os juros do crédito rotativo, a nova legislação também permite que clientes com dívidas em cartão de crédito realizem a portabilidade gratuita do saldo devedor entre instituições financeiras a partir de 1º de julho de 2024.

Isso significa que os consumidores poderão buscar instituições que ofereçam taxas mais baixas ou condições mais favoráveis para quitar suas dívidas.

Essa medida visa dar aos brasileiros mais opções e flexibilidade para gerenciar suas finanças, permitindo-lhes encontrar soluções mais acessíveis e adequadas às suas necessidades.

Impacto positivo para aposentados e trabalhadores

A nova lei é especialmente benéfica para aposentados e trabalhadores, que muitas vezes dependem do crédito rotativo para suprir suas necessidades financeiras.

As altas taxas de juros desse tipo de crédito têm sido um obstáculo significativo para esses grupos, comprometendo seu poder aquisitivo e qualidade de vida.

Com a limitação dos juros e a possibilidade de portabilidade, esses consumidores terão mais oportunidades de renegociar suas dívidas e obter melhores condições de pagamento.

Isso pode representar uma diferença substancial em seus orçamentos, permitindo-lhes destinar mais recursos para outras despesas essenciais.

Redução do impacto financeiro

A preocupação com as taxas exorbitantes do crédito rotativo no Brasil motivou a aprovação dessa nova legislação. Em outubro de 2023, as taxas atingiram 431,6% ao ano, um valor claramente insustentável para a maioria dos consumidores.

Ao limitar os juros e permitir a portabilidade das dívidas, a lei visa reduzir significativamente o impacto financeiro sobre os brasileiros que lutam para manter suas contas em dia. Essa medida representa um passo importante para promover a estabilidade financeira e o bem-estar da população.

Resposta a uma necessidade premente

A nova lei surge como uma resposta à crescente preocupação com as práticas abusivas no mercado de crédito rotativo no Brasil.

Muitos consumidores têm enfrentado dificuldades em saldar suas dívidas devido às altas taxas de juros, o que os leva a um ciclo vicioso de endividamento.

Essa situação tem gerado impactos significativos na vida de milhões de brasileiros, comprometendo seu poder de compra, acesso a serviços essenciais e, em alguns casos, até mesmo sua estabilidade financeira a longo prazo.

A aprovação dessa legislação demonstra o compromisso do governo em abordar essa questão urgente e fornecer alívio aos cidadãos.

Benefícios para os consumidores

A principal vantagem desta nova lei é a limitação dos juros do crédito rotativo, que pode trazer grandes benefícios para os consumidores. Ao restringir o total pago a, no máximo, o dobro do débito original, a legislação evita que as dívidas se tornem uma carga esmagadora para os brasileiros.

Além disso, a possibilidade de portabilidade gratuita das dívidas de cartão de crédito a partir de julho de 2024 dará aos consumidores mais opções e flexibilidade para gerenciar suas finanças.

Eles poderão buscar instituições financeiras que ofereçam melhores taxas e condições, o que pode representar uma economia significativa a longo prazo.