Investigação do MPF revela extração ilegal de piçarra em terra indígena em Boca do Acre

O Ministério Público Federal (MPF) está investigando um caso de extração ilegal de piçarra em uma Terra Indígena localizada na região da BR-317, no município de Boca do Acre, no interior do Amazonas. O MPF moveu uma ação civil pública e uma ação criminal contra uma empresa e três indivíduos envolvidos nessa atividade ilegal.

A empresa Compasso Construções, cujos sócios são Zaira Rocha Simões de Souza e Antônio Militão de Souza, foi denunciada por realizar a extração e transporte ilegal de piçarra da Terra Indígena Boca do Acre, como parte de um serviço contratado pela Prefeitura local. Além dos sócios da empresa, um indígena também estava envolvido na atividade ilegal, sendo responsável direto pela área onde ocorreu a extração.

A denúncia aponta que a extração ilegal de piçarra é agravada pela obtenção de vantagem financeira, exposição da saúde pública e do meio ambiente a perigos, afetando uma área de conservação. A Agência Nacional de Mineração (ANM) confirmou que não existem autorizações para a Compasso Construções ou para o indígena envolvido na atividade ilegal.

O MPF solicitou a suspensão imediata da extração mineral, proibição de qualquer extração sem autorização, recuperação do meio ambiente degradado e indenizações por danos materiais e morais. As ações visam também à condenação conforme a legislação ambiental e econômica, além da reparação dos danos patrimoniais e morais.

Essas ações foram apresentadas por um dos ofícios socioambientais da Amazônia Ocidental, especializado em combater atividades ilegais como garimpos e mineração.