Governo reverte bloqueio de R$ 2,9 bilhões no Orçamento de 2024

O governo federal ampliou, nesta quarta-feira (22/5), o limite de despesas em 2024 para R$ 15,8 bilhões e reverteu o bloqueio de R$ 2,9 bilhões no Orçamento de 2024, que havia sido feito no último relatório divulgado em março.

A ampliação de gastos e a reversão do bloqueio ocorreram graças a retomada da lei que obriga a pagamento do seguro DPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).

Em março, o governo congelou os R$ 2,9 bilhões para cumprir as regras fiscais. Isso porque, à época, a estimativa de gasto tinha superado o limite estabelecido para 2024, de R$ 2,089 trilhões.

As informações estão presentes no 2º relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas primárias — produzido em conjunto pelas áreas técnicas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento.

Além de descongelar o orçamento de março nesta quarta-feira, o governo liberou espaço para outros R$ 2,5 bilhões. Ao todo, o espaço fiscal somado é de R$ 5,4 bilhões.

A projeção da equipe da econômica sobre o déficit primário das contas públicas passou de R$ 9,3 bilhões (0,1% do PIB) para R$ 14,5 bilhões (0,1% do PIB), — ainda dentro do limite da meta deste ano, que suporta um rombo de até R$ 28,8 bilhões (0,25% do PIB).

Gastos com RS

Os gastos federais para o enfrentamento da calamidade pública no Rio Grande do Sul é de cerca de R$ 13 bilhões. O dinheiro foi empenhado para a compra de arroz e ações de proteção e defesa civil.

Para o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, ainda é “prematuro fazer estimativas dos impactos econômicos” que eventualmente vão impactar a projeção da receita. Contudo, ele reconhece que é “inegável” que a tragédia no RS vá afetar a arrecadação no curto prazo — nos meses de maio e junho.

Governo segue “perseguindo” déficit zero

Em entrevista a jornalistas, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou, nesta quarta-feira, que “o arcabouço fiscal está sendo cumprido conforme originalmente aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado”.

Segundo ele, a fórmula de cálculo para “destravar o gatilho está sendo incorporada nas projeções” e “não prejudica a perseguição da meta [de déficit zero], e que a gente vai seguir buscando para o ano”.

O secretário executivo do Ministério da Fazenda diz estar “muito satisfeito com esse relatório bimestral”. Ele chegou a agradecer ao conjunto das instituições brasileiras envolvidas na construção do relatório: “Há um diálogo institucional vibrante no Brasil, muito importante”.

“Aqui cabe um reconhecimento a essa parceria muito bem sucedida entre a equipe econômica do governo federal e Congresso Nacional. Porque a gente está, de fato, conseguindo ver concretamente nos quatro primeiros meses de 2024 o que a gente projetava e defendeu em 2023”, afirmou Durigan.