Nova decisão tomada HOJE (24/05) e dinheiro vai ser LIBERADO em até 48h na conta de quem tem carteira assinada

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um importante benefício trabalhista no Brasil, oferecendo segurança financeira aos trabalhadores em momentos de necessidade.

Recentemente, uma decisão histórica da Justiça Federal trouxe uma mudança significativa no processo de saque do FGTS, determinando que a Caixa Econômica Federal libere esses recursos em até 48 horas após a solicitação. Essa medida visa agilizar o acesso aos fundos, especialmente para aqueles que vivenciam situações de emergência e calamidade pública.

A decisão da Justiça Federal atendeu a uma ação conjunta da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF), que buscavam agilizar o processo de liberação do FGTS. Anteriormente, o prazo para análise e aprovação dos pedidos era de até 5 dias úteis, o que muitas vezes causava atrasos e dificuldades para as famílias que precisavam desses recursos urgentemente.

A nova determinação judicial estabelece que a Caixa Econômica Federal deve liberar o saque do FGTS em até 48 horas após a solicitação do trabalhador. Essa medida é especialmente importante para aqueles que se encontram em situações de calamidade pública, como as 17 cidades do Rio Grande do Sul que atualmente estão habilitadas para o saque emergencial.

Quem pode sacar o dinheiro em 48 Horas?

De acordo com a decisão judicial, o saque emergencial do FGTS em 48 horas está disponível para os seguintes casos:

1. Moradores de Cidades em Estado de Calamidade Pública: Os cidadãos residentes em uma das 17 cidades do Rio Grande do Sul reconhecidas em estado de calamidade pública pelo governo federal podem solicitar o saque emergencial do FGTS.
2. Situações de Emergência e Calamidade: Mesmo em outras regiões do país, trabalhadores que se encontrem em situações de emergência ou calamidade pública também podem se beneficiar dessa liberação acelerada do FGTS.

É importante ressaltar que o prazo de 48 horas é contado a partir do momento da solicitação do saque, o que significa que os trabalhadores elegíveis terão acesso mais rápido aos seus recursos.

Procedimento para solicitação do Saque Emergencial

Para solicitar o saque emergencial do FGTS em 48 horas, os trabalhadores devem seguir os seguintes passos:

1. Identificação da Situação de Emergência: Verificar se sua cidade está em estado de calamidade pública ou se você se encontra em uma situação de emergência que justifique o saque.
2. Acesso à Conta do FGTS: Acessar sua conta do FGTS, seja por meio do aplicativo, site ou agências da Caixa Econômica Federal.
3. Solicitação do Saque: Realizar a solicitação do saque emergencial, informando os dados necessários.
4. Liberação do Valor: Após a solicitação, o valor será liberado em até 48 horas na conta do trabalhador.

É importante ressaltar que, apesar dessa decisão judicial, a Caixa Econômica Federal e a União ainda podem recorrer da medida.

Cidades do Rio Grande do Sul habilitadas para o Saque Emergencial

De acordo com o levantamento realizado pela Defensoria Pública da União (DPU), 17 cidades do Rio Grande do Sul estão atualmente habilitadas para o saque emergencial do FGTS em 48 horas. São elas:

• Alpestre
• Canoas
• Colinas
• Cruz Alta
• Eldorado Do Sul
• Gravataí
• Nonoai
• Novo Hamburgo
• Roque Gonzales
• Santa Maria
• Santo Ângelo
• São Leopoldo
• São Nicolau
• Tabaí
• Tenente Portela
• Venâncio Aires

Os moradores dessas cidades têm até 90 dias, a partir da data de inclusão do município na lista, para solicitar o saque calamidade do FGTS.

Para realizar o saque calamidade do FGTS, os trabalhadores devem seguir algumas orientações importantes:

1. Verificar a Situação de Calamidade: Confirmar se sua cidade está em estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal.
2. Acessar a Conta do FGTS: Acessar sua conta do FGTS, seja pelo aplicativo, site ou agências da Caixa Econômica Federal.
3. Realizar a Solicitação: Preencher os dados necessários e solicitar o saque calamidade do FGTS.
4. Aguardar a Liberação: Após a solicitação, o valor será liberado em até 48 horas na conta do trabalhador.