GERAL
DECISÃO DE LULA HOJE (07/06) por Lula para aposentados que recebem R$1.412, R$2.000 e até mais com NIS 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta uma crescente pressão para considerar a possibilidade de desindexar os reajustes de programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadorias e o abono salarial do salário mínimo. Essa proposta tem sido defendida pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, que argumenta que o país pode não ter fôlego fiscal para manter a política de correção desses benefícios no mesmo ritmo do aumento do salário mínimo.
Apesar dessa articulação, aliados próximos ao presidente Lula avaliam que propostas como essa não terão o respaldo do Palácio do Planalto no momento. Há o entendimento de que uma alteração constitucional que mexesse com a remuneração de benefícios teria um enorme impacto político, especialmente para a parcela mais pobre da população, que é a base eleitoral de Lula e do Partido dos Trabalhadores (PT).
A princípio, a presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, rebateu publicamente a defesa feita por Simone Tebet da desvinculação da Previdência do salário mínimo e da inclusão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no piso de gastos da Educação. Essa reação demonstra a resistência do partido em aceitar propostas que possam impactar negativamente os benefícios da população mais vulnerável.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, revelou que entre as medidas em estudo por sua pasta para reduzir os gastos do governo, está a possibilidade de que os benefícios sejam corrigidos apenas pela inflação, e não sigam mais a política de valorização do salário mínimo, que foi retomada no ano passado com a volta de Lula ao poder.
O que aconteceria com a desindexação de benefícios do Salário Mínimo?
Pela regra em vigor, o salário mínimo é reajustado com base no crescimento do PIB dos dois anos anteriores e na inflação do ano anterior. Tebet afirma ter dúvidas de que o país tenha fôlego fiscal para manter essa política de correção também para os benefícios previdenciários e para o BPC. Internamente, o Planejamento está estudando alternativas, como a possibilidade de reajustar os benefícios apenas pela inflação, sem seguir o aumento real do salário mínimo.
Atualmente, o BPC e o abono salarial são responsáveis por mais de R$ 100 bilhões em gastos do governo. Esses benefícios equivalem ao pagamento de um salário mínimo, e como o mínimo está subindo acima da inflação, esses gastos também têm um forte crescimento real. A ideia de Tebet não é acabar com o reajuste real, mas fazê-lo menor que o PIB, por exemplo, IPCA + 1%.
Aliados do presidente Lula avaliam que uma alteração constitucional que mexesse com a remuneração de benefícios teria um enorme impacto político, principalmente para a parcela mais pobre da população, que é a base eleitoral de Lula e do PT. Essa preocupação com o impacto político da medida é um dos fatores que tornam remota a chance de o governo adotar a proposta de desindexação.
Impacto nos aposentados do INSS que recebem R$1.412,00 e até mais
Apesar de Lula, em geral, desde o início do governo, vir seguindo as posições defendidas por seu ministro da Fazenda, aliados acreditam que o passo a ser dado pelo presidente agora seria muito grande. A mudança no reajuste de aposentadoria impactaria diretamente os 39 milhões de beneficiários da Previdência Social, dos quais 26 milhões recebem até um salário mínimo (atualmente no valor de R$1.412,00).
INSS em maio
O calendário de pagamentos do INSS é divulgado anualmente pelo Instituto, com o intuito de orientar os beneficiários sobre as datas em que receberão seus proventos ao longo do ano. Essa organização é feita para evitar a superlotação nos bancos e o mau funcionamento das agências, proporcionando uma experiência mais tranquila e eficiente para os segurados.
Para os beneficiários que recebem até 1 salário mínimo, o calendário de pagamentos do INSS em 2024 segue o seguinte cronograma:
| Número Final do Benefício | Data de Liberação |
|---|---|
| 1 | 25/01, 23/02, 22/03, 24/04, 24/05, 24/06, 25/07, 26/08, 24/09, 25/10, 25/11, 23/12 |
| 2 | 26/01, 26/02, 25/03, 25/04, 27/05, 25/06, 26/07, 27/08, 25/09, 28/10, 26/11, 24/12 |
| 3 | 29/01, 27/02, 26/03, 26/04, 28/05, 26/06, 29/07, 28/08, 26/09, 29/10, 27/11, 26/12 |
| 4 | 30/01, 28/02, 27/03, 29/04, 29/05, 27/06, 30/07, 29/08, 27/09, 30/10, 28/11, 27/12 |
| 5 | 31/01, 29/02, 28/03, 30/04, 31/05, 28/06, 31/07, 30/08, 30/09, 31/10, 29/11, 30/12 |
| 6 | 01/02, 01/03, 01/04, 02/05, 03/06, 01/07, 01/08, 02/09, 01/10, 01/11, 02/12, 02/01 |
| 7 | 02/02, 04/03, 02/04, 03/05, 04/06, 02/07, 02/08, 03/09, 02/10, 04/11, 03/12, 03/01 |
| 8 | 05/02, 05/03, 03/04, 06/05, 05/06, 03/07, 05/08, 04/09, 03/10, 05/11, 04/12, 06/01 |
| 9 | 06/02, 06/03, 04/04, 07/05, 06/06, 04/07, 06/08, 05/09, 04/10, 06/11, 05/12, 07/01 |
| 0 | 07/02, 07/03, 05/04, 08/05, 07/06, 05/07, 07/08, 06/09, 07/10, 07/11, 06/12, 08/01 |
Calendário de Pagamentos do INSS em 2024: Benefícios Acima de 1 Salário Mínimo
Para os beneficiários que recebem acima de 1 salário mínimo, o calendário de pagamentos do INSS em 2024 segue o seguinte cronograma:
| Número Final do Benefício | Data de Liberação |
|---|---|
| 1 e 6 | 01/02, 01/03, 01/04, 02/05, 03/06, 01/07, 01/08, 02/09, 01/10, 01/11, 02/12, 02/01 |
| 2 e 7 | 02/02, 04/03, 02/04, 03/05, 04/06, 02/07, 02/08, 03/09, 02/10, 04/11, 03/12, 03/01 |
| 3 e 8 | 05/02, 05/03, 03/04, 06/05, 05/06, 03/07, 05/08, 04/09, 03/10, 05/11, 04/12, 06/01 |
| 4 e 9 | 06/02, 06/03, 04/04, 07/05, 06/06, 04/07, 06/08, 05/09, 04/10, 06/11, 05/12, 07/01 |
| 5 e 0 | 07/02, 07/03, 05/04, 08/05, 07/06, 05/07, 07/08, 06/09, 07/10, 07/11, 06/12, 08/01 |
É importante observar que os pagamentos do INSS em dezembro de 2023 serão finalizados em janeiro de 2024, seguindo a mesma organização por número final do benefício.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) segue o mesmo calendário de pagamento do INSS correspondente aos benefícios de até 1 salário mínimo. Ou seja, as datas de liberação dos pagamentos do BPC/LOAS também são determinadas pelo número final do Número do Benefício (NB) dos segurados.
Para conferir as datas específicas, basta consultar a tabela apresentada anteriormente para os benefícios de até 1 salário mínimo.
Atualização do Salário Mínimo e do Teto Previdenciário em 2024
Todo ano, o valor do salário mínimo é atualizado, e, consequentemente, os valores mínimo e máximo que os beneficiários do INSS podem receber também são modificados.
Para o ano de 2024, o salário mínimo foi estabelecido em R$ 1.412,00, conforme a Portaria Interministerial MTP/ME Nº 26, de 10 de janeiro de 2024. Já o teto do INSS ficou em R$ 7.786,02.
É importante ressaltar que o valor recebido pelos beneficiários do INSS não pode ser inferior ao salário mínimo vigente.
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