Justiça acreana suspende reintegração de posse em Canaã e Belo Jardim

A justiça do Acre suspendeu a ordem de reintegração de posse que ameaçava despejar milhares de famílias dos bairros Canaã e Belo Jardim, após protestos de posseiros na Avenida Amadeo Barbosa. A decisão foi tomada em resposta ao pedido do promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), Thalles Ferreira Costa, e acatada pela juíza Thaís Queiroz B. de Oliveira A. Khalil, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco.

O Ministério Público argumentou que não foi devidamente notificado da decisão judicial, o que configurou uma nulidade processual. Diante disso, a juíza decidiu suspender a reintegração de posse por 40 dias, adiando a execução que estava prevista para o dia 12 de junho.

A ação envolve o espólio de Heloísa Levi Barbosa, viúva de Amadeo Barbosa, cujos filhos buscam a reintegração dos terrenos que pertenceram aos pais. O advogado representante dos posseiros, Jorge Andrade, explicou que a área em questão é alvo de conflitos, parte do antigo aeroporto, e abriga diversos grupos. O advogado ressaltou a complexidade do caso, destacando que a desapropriação de mais de duas mil famílias poderia gerar um caos social significativo e estabelecer um precedente jurídico preocupante.

Com a suspensão temporária da reintegração de posse, as partes envolvidas terão o prazo necessário para notificação do Ministério Público e possíveis recursos contra a decisão judicial. A medida visa garantir um processo legal e justo diante da complexidade e sensibilidade do caso.