GERAL
TCU condena ex-presidente e diretores do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá
Aureliano Coelho Pires e outros quatro ex-diretores devem pagar mais de R$ 115 mil aos cofres públicos, além de multa individual de R$ 15 mil.
A 2ª Turma do Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Aureliano Coelho Pires, ex-presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (Coren), e outros quatro ex-dirigentes da entidade, ao pagamento, de forma solidária, de R$ 117.537,30, além do pagamento de multa individual de R$ 15 mil. A decisão está no Acórdão 3338/2024, publicado nesta sexta-feira (7) no Diário Oficial da União. O processo é de 2020.
A condenação é resultado de tomada de contas especial instaurada pelo Conselho Federal de Enfermagem, em razão da não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, no âmbito da prestação de contas da gestão 2012/2014. O relator do processo foi o ministro Augusto Nardes.