Exército gasta R$ 20 milhões por ano com pagamento de pensões para militares expulsos por condenações na Justiça

O Exército brasileiro tem gastado anualmente mais de R$ 20 milhões com o pagamento de pensões para “mortos fictícios”, militares expulsos da corporação por condenações no Judiciário. São beneficiados cerca de 310 familiares de oficiais e praças que perderam o posto e patente após cometerem crimes ou infrações graves, com penas que somam mais de dois anos de reclusão.

O termo passou a ser utilizado após a Lei 3.765, de 1960, que definiu que os militares expulsos não perdem o direito à pensão militar, mas, como o pagamento não pode ser passado diretamente a eles, os familiares ganham o direito de receber o salário.

De acordo com uma lista obtida por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) pela Fiquem Sabendo, organização especializada em transparência pública, e depois publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, há 38 oficiais e 200 praças nessa categoria. Nesse grupo, há nove coronéis.

Ainda segundo os dados divulgados, só em 2023, os gastos com essas pensões chegaram a R$ 25,7 bilhões. A Marinha e a Aeronáutica pagam pensões a mais de 300 familiares de militares expulsos.

Em 2019, as carreiras nas Forças Armadas passaram por uma reestruturação, e o benefício teve um reajuste de 7,5% para 10,5% no desconto da folha de pagamento. Também foi definido que o favorecido teria que pagar a taxa enquanto receber o valor.