Ministério do Trabalho libera R$ 12,7 milhões a trabalhadores do Acre: entenda os detalhes

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou a liberação de R$ 12,7 milhões para o pagamento de 11.704 trabalhadores do Acre que têm direito ao abono salarial. O quinto lote estará disponível a partir de 15 de junho. No mês de julho, um total de R$ 4,5 bilhões serão pagos a 4.258.430 trabalhadores em todo o país.

No Acre, o abono salarial será destinado a 9.520 trabalhadores de empresas privadas com direito ao PIS, que serão pagos pela Caixa Econômica Federal, totalizando R$ 9,9 milhões. Além disso, os 2.184 servidores públicos com direito ao PASEP receberão os pagamentos pelo Banco do Brasil, totalizando R$ 2,8 milhões.

O valor do abono salarial varia de R$ 118,00 a R$ 1.412,00, dependendo da quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2022. Aqueles que trabalharam os 12 meses do ano-base receberão o valor total de um salário-mínimo.

Em virtude da situação de calamidade enfrentada pelas enchentes no Rio Grande do Sul, o MTE continua antecipando o pagamento do abono salarial aos trabalhadores da região. A antecipação beneficiará 3.109 trabalhadores com recursos aproximados de R$ 3,5 milhões.

A liberação do abono salarial antecipado ocorre automaticamente, sem a necessidade de ação por parte dos trabalhadores ou empregadores. As informações estão disponíveis para consulta nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, como na CTPS Digital, no Gov.br e pelo telefone 158.

Em 2024, o calendário de pagamento do Abono Salarial referente ao ano-base 2022 foi unificado pelo mês de nascimento e instituído pela Resolução do CODEFAT n° 993, de 2023. Os valores ficarão disponíveis aos trabalhadores até o fim do calendário em 27/12/2024.

Responsável pelo processamento do benefício para o MTE, a Dataprev atualizou este ano o sistema de pagamento para garantir mais agilidade e confiabilidade ao serviço. O reconhecimento do direito agora é feito a partir do eSocial e por meio da Relação Anual de Informações (RAIS), com uso do CPF para identificação dos trabalhadores.

Com a implementação da nova solução, o MTE assume a gestão completa do Abono Salarial e a Dataprev atua como parceira e única operadora do benefício. A atualização da gestão operacional possibilita a elegibilidade, a geração dos lotes para pagamento e a disponibilização dos dados para os cidadãos através da Carteira de Trabalho Digital.

Têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem aos critérios de habilitação estabelecidos pelo MTE. O pagamento será realizado prioritariamente por crédito em conta CAIXA para correntistas ou através do aplicativo CAIXA Tem para conta poupança social digital. Para os não correntistas, será possível receber o pagamento em agências bancárias e outros canais oferecidos pela Caixa.

No Banco do Brasil, o pagamento será realizado prioritariamente por crédito em conta bancária ou transferência via TED/Pix. Informações adicionais podem ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.

O calendário completo de pagamento pode ser acessado no linK: https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2023/12/Resolucao-no-993-de-13-de-dezembro-de-2023-Calendario-do-Abono-Salarial-2024.pdf.