Nova Lei de Trânsito ATINGE CNH de motoristas acima de 50 anos

Uma nova lei de trânsito, que já está em vigor, trouxe mudanças significativas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com 50 anos ou mais. As novas exigências para a renovação do documento têm gerado debates sobre a capacidade dos motoristas mais experientes em manter suas habilitações.

Mudanças na Validade da CNH

De acordo com a Lei da CNH para Idosos de 2024, a renovação da CNH para motoristas a partir de 50 anos será mais frequente. As novas regras são as seguintes:

• Motoristas entre 50 e 69 anos: Renovação a cada 5 anos.
• Motoristas com 70 anos ou mais: Renovação a cada 3 anos.

Exame Médico

Para motoristas acima de 70 anos, a lei prevê a possibilidade de avaliações médicas complementares, como exames específicos ou cursos de atualização em direção veicular, a critério do médico.

Benefícios Financeiros

A nova legislação também inclui incentivos financeiros para a renovação da CNH:

• Desconto de 50% na taxa de renovação para motoristas entre 50 e 70 anos.
• CNH gratuita para motoristas com 65 anos ou mais em municípios com até 50 mil habitantes e renda per capita de até um salário mínimo.

Atenção aos Prazos

É crucial que os motoristas idosos fiquem atentos aos novos prazos de validade da CNH para evitar penalidades. Conduzir com a CNH expirada é considerado uma infração gravíssima, acarretando multa e pontos na carteira. Os motoristas têm um prazo de 30 dias após o vencimento do documento para regularizá-lo.

Procedimento para Renovação

O processo de renovação da CNH pode variar conforme o estado. Para iniciar o procedimento, os motoristas devem agendar um horário de atendimento em uma unidade do Detran, apresentando os seguintes documentos:

• Documento de identificação com foto e assinatura;
• CNH atual;
• CPF;
• Comprovante de residência.