GERAL
Projeto de lei proposto por líder de Bocalom busca restringir participação de menores na Parada LGBTQIA+
O líder do prefeito Tião Bocalom na Câmara de Vereadores de Rio Branco, João Marcos Luz, surpreendeu ao apresentar um projeto de lei nesta terça-feira, 18, que propõe a proibição da participação de crianças e adolescentes na Parada LGBTQIA+.
João Marcos justificou a iniciativa como uma medida de proteção aos menores, alegando que o ambiente da Parada LGBTQIA+ é considerado inadequado para suas faixas etárias, comparável à classificação utilizada para shows e bares.
O parlamentar destacou que o projeto está em conformidade com o Artigo 74 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em caso de descumprimento da lei, tanto o responsável legal pelo menor quanto os organizadores do evento poderão ser penalizados com multas de R$ 10 mil por hora.
“O foco deste projeto é a proteção das crianças. Não estamos contra o movimento LGBTQIA+, mas sim buscando garantir a aplicação de uma norma já existente no ECA”, esclareceu João Marcos Luz.
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