Ex-banqueiro é condenado a cinco anos de prisão por crime contra o sistema financeiro

A Justiça condenou o ex-banqueiro Luis Octavio Indio da Costa, que controlava o falido banco Cruzeiro do Sul, a mais de cinco anos de prisão por crime contra o sistema financeiro. A decisão –que também cita o pai de Luis Octavio, Luis Felippe, que morreu em março de 2023– é do juiz Marcelo Duarte da Silva, da 2ª Vara Criminal de São Paulo. As informações são do jornal Valor Econômico.

O magistrado afirmou, na condenação, que por meio de manobras contábeis “foram produzidos receitas e lucros irreais e artificializados que foram redistribuídos proporcionalmente aos acionistas na forma de dividendos e juros sobre o capital próprio, sendo Luis Octavio e Luis Felippe os principais beneficiados do ilícito”.

Na decisão, o juiz levou em conta uma acusação do Ministério Público Federal (MPF), que indicou o “incremento de resultados positivos do Banco Cruzeiro do Sul por meio de manobras contábeis artificiosas e fraude em suas demonstrações financeiras”, durante 2008 e 2009.

As manobras incluem, segundo o MPF, a celebração de cessões de direitos creditórios a fundos de investimentos em direitos creditórios (FIDCs), “utilizando-se de taxas de desconto discrepantes daquelas usualmente praticadas no mercado financeiro, modo pelo qual se obteve, artificialmente, resultados positivos”.

No início deste mês, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) indeferiu uma liminar com pedido de habeas corpus feito por sua defesa. O mérito do caso ainda não foi julgado pelo Tribunal Superior. Como ele é réu primário e a condenação é a regime semiaberto, uma eventual prisão só ocorrerá após o trânsito em julgado.

Ações fraudulentas

O caso do Cruzeiro do Sul estourou em junho de 2012 com a intervenção do Banco Central (BC) após a autoridade descobrir ações fraudulentas na gestão do banco. Por três meses, a instituição ficou sob a administração do FGC, responsável por apurar o rombo e tentar encontrar uma solução de mercado.

Luis Octavio e Luis Felippe chegaram a ser presos brevemente em setembro de 2012. Luis Octavio ficou detido no Centro de Detenção Provisória de Pinheiros (CDP), e Luis Felippe ficou em prisão domiciliar, no Rio de Janeiro, por causa da idade avançada (81 anos). A falência do banco controlado pela dupla foi decretada em 2015.

A dívida atual do Cruzeiro do Sul é de R$ 6,5 bilhões, de acordo com último relatório público, de abril deste ano, divulgado pelo administrador judicial, a Laspro Consultores. Com a recuperação de ativos, existem R$ 3,9 bilhões em caixa e cerca de R$ 800 milhões disponíveis para rateio entre os credores.