Presidente Lula sanciona programa Mover e taxação de compras internacionais

No dia de hoje, 27 de junho de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou a sanção do Projeto de Lei (PL) nº 914/2024, que estabelece o programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Dentre as medidas contidas no projeto está a taxação das compras internacionais no valor de até US$ 50.

A cerimônia de assinatura da lei ocorreu durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão, iniciada às 9h no Palácio Itamaraty. Além da mencionada taxação, o presidente também anunciou outras ações voltadas para áreas como meio ambiente, cultura e infância.

Popularmente apelidada de “taxação das blusinhas”, a medida inserida no programa Mover durante sua tramitação no Congresso Nacional despertou discussões. Embora exista expectativa de possíveis vetos presidenciais em alguns pontos do projeto de lei, a tributação sobre as compras internacionais parece ser mantida.

Em declarações feitas na quarta-feira (26/6), o presidente Lula criticou a medida conhecida como “briga da blusinha”, classificando-a como “irracional”. Questionou a taxação dos US$ 50 em compras pessoais e sua coerência diante das necessidades cotidianas.

Caso o texto aprovado pelo Congresso permaneça inalterado, as compras internacionais até US$ 50 estarão sujeitas a uma taxa de 20%. Atualmente, produtos de baixo valor são isentos de impostos federais, enquanto acima desse limite há uma incidência de 60% sobre o valor da compra.

O programa Mover, proposto pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, tem como objetivo incentivar veículos sustentáveis. A iniciativa visa ampliar os critérios de sustentabilidade nos transportes e nas novas tecnologias do setor, promovendo a descarbonização e estimulando o uso de combustíveis alternativos focados em energias renováveis.