Discussão sobre a criação do Conselho de direitos LGBTQIA+ em Rio Branco avança

Rio Branco avança na promoção dos direitos LGBTQIA+ através da iniciativa do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e da Prefeitura Municipal. Recentemente, a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania realizou uma reunião com a prefeitura local para debater e alinhar ações de política pública destinadas à comunidade LGBTQIA+ na região, incluindo a proposta de criação do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

O promotor de Justiça Talles Ferreira apresentou uma carta de intenções, elaborada após o significativo evento “Janeiro TRANSformador”, organizado pelo MPAC em celebração ao Mês da Visibilidade Trans. Durante esse encontro, pessoas trans compartilharam suas necessidades e demandas em relação às políticas públicas, contribuindo para a formulação de propostas mais inclusivas e adequadas às realidades locais.

Um procedimento administrativo foi instaurado para monitorar e incentivar as instituições a se comprometerem com as ações delineadas no documento apresentado. Como resultado desse esforço conjunto, a Prefeitura de Rio Branco encaminhou à Câmara Municipal de Vereadores um Projeto de Lei Complementar Municipal que visa estabelecer o Conselho Municipal de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, demonstrando um importante passo rumo à garantia da igualdade e proteção dos direitos dessa comunidade na cidade.

Essa iniciativa reflete o compromisso com a diversidade, a inclusão e o respeito às diferenças, fortalecendo o diálogo e ações concretas em prol da promoção da cidadania plena para todos os cidadãos, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Que essa medida possa contribuir para um ambiente mais acolhedor e igualitário em Rio Branco.