Fortalecendo Direitos: Mulheres terão 12 meses para denunciar violência doméstica

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou uma importante medida que visa ampliar o prazo para que mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar possam apresentar queixa à polícia ou representação criminal. O projeto aprovado propõe estender esse prazo de 6 para 12 meses, visando dar às mulheres mais tempo para tomar essa decisão crucial.

Essa modificação, que agora segue para análise do Senado, implica alterações no Código Penal, no Código de Processo Penal (CPP) e na Lei Maria da Penha. O relator do projeto, deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), acatou o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, proposto pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), e incorporou elementos de outras propostas em tramitação na Câmara.

A intenção por trás dessa mudança é fornecer às mulheres o tempo necessário para compreender a gravidade das violências sofridas no âmbito doméstico, especialmente em situações de relacionamentos abusivos. Como destacou a deputada Laura Carneiro, o prazo ampliado não representa um julgamento antecipado, mas sim uma consideração às particularidades desses crimes e à complexidade das relações abusivas.

Essa iniciativa é vista como uma contribuição significativa do Parlamento para as mulheres que enfrentam situações de violência, especialmente em estados como o Espírito Santo, onde casos de feminicídio são frequentes. Proporcionar esse tempo adicional pode fazer a diferença na vida e na segurança das mulheres que precisam enfrentar essa realidade tão delicada.