Arthur Lira conduz aprovação histórica da regulamentação tributária na câmara

A Câmara dos Deputados demonstrou sua força ao aprovar, nesta quarta-feira (10 de julho de 2024), por 336 votos a 142, o principal texto da regulamentação da reforma tributária. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68 de 2024 aborda a unificação dos impostos para a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), para compor o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.

A aprovação antes do recesso do Congresso, que terá início em 18 de julho, evidenciou a influência política do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Lira garantiu ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que a proposta seria votada nesta quarta-feira.

Atualmente, os deputados estão analisando os destaques ao texto, incluindo uma emenda para isentar totalmente as carnes da alíquota padrão. Embora houvesse interesse em avançar com a regulamentação da tributária, impasses, especialmente em relação à isenção das carnes na cesta básica, geraram dificuldades na elaboração de um acordo.

O PL, com a maior bancada da Câmara, e outros partidos da oposição se posicionaram contra o projeto, alegando falta de tempo para analisar o extenso documento. Arthur Lira trabalhou incansavelmente para conciliar os pontos de divergência e garantir o avanço da proposta.

A isenção total das carnes bovinas não foi aprovada, sendo estabelecida uma redução de 60% na alíquota. Essa decisão, alinhada com o projeto do Ministério da Fazenda, reflete as preocupações com a arrecadação e os impactos políticos envolvidos.

Além disso, o texto aprovado aborda a criação do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, que incidirá sobre bebidas alcoólicas de forma escalonada de 2029 a 2033. Esse imposto visa desencorajar o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, além de aumentar a arrecadação.

Outras medidas incluídas no texto aprovado abrangem o mecanismo de cashback, que devolverá parte do imposto cobrado em serviços e produtos para a população de baixa renda, e a redução de 60% nos preços de todos os medicamentos registrados na Anvisa.

Essas mudanças representam avanços significativos na reforma tributária e refletem os esforços do Congresso em modernizar o sistema fiscal do país. A atuação de Arthur Lira e o compromisso com o debate e votação dessas questões essenciais demonstram um passo importante na busca por um sistema tributário mais justo e eficiente.