Thiago Brennand consegue habeas corpus em caso de modelo agredida em academia, mas seguirá preso

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu um habeas corpus para o empresário Thiago Brennand nesta quinta-feira, 11, referente ao caso de agressão à modelo Alliny Helena Gomes em uma academia em São Paulo, em 2022. No entanto, ele permanecerá preso na Penitenciária 2, de Tremembé, em São Paulo, por ter sido condenado em outras duas ações criminais.

A decisão da 5ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP ocorreu um dia depois da confirmação da condenação de primeira instância contra Brennand a um ano e oito meses de reclusão por lesão corporal contra a modelo agredida na academia.

A Justiça, no entanto, reduziu o valor da indenização que deve ser paga à Alliny Helena Gomes, de R$ 50 mil para R$ 20 mil. A absolvição de Thiago pela imputação de corrupção de menor foi mantida. O filho dele presenciou o ocorrido.

O empresário foi condenado a 10 anos e seis meses de reclusão por estupro em outubro do ano passado. E, em janeiro deste ano, ele foi condenado por estupro em outra ação a oito anos de prisão. Os dois casos cabem recursos.

Thiago Brennand foi indiciado em nove processos criminais em São Paulo e na Comarca de Porto Feliz, no interior. Ele foi preso em abril de 2023 e, desde o dia 26 de junho deste ano, está em Tremembé, considerado o “presídio dos famosos”.

Crime

Segundo o artigo 213 do Código Penal, é considerado estupro “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. A pena é de 6 a 10 anos de prisão, podendo chegar a 12 se a vítima tiver entre 14 e 18 anos de idade.

Em caso de violência contra a mulher, denuncie

Violência contra a mulher é crime, com pena de prisão prevista em lei. Ao presenciar qualquer episódio de agressão contra mulheres, denuncie. Você pode fazer isso por telefone (ligando 190 ou 180). Também pode procurar uma delegacia, normal ou especializada.