Senacon notifica planos de saúde após cancelamentos unilaterais; consumidores em foco

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) tomou medidas enérgicas ao notificar 17 operadoras de planos de saúde e quatro associações do setor para prestarem esclarecimentos acerca dos cancelamentos unilaterais de contratos. A investigação foi desencadeada pelo expressivo aumento de reclamações nos sistemas consumidor.gov.br e ProConsumidor.

Embora as empresas tenham ressaltado a legalidade dos cancelamentos em contratos coletivos empresariais ou individuais por adesão, bem como em casos de inadimplência nos contratos familiares ou individuais, a Senacon solicitou informações adicionais, uma vez que muitas não forneceram dados suficientes para uma análise completa.

Os questionamentos abarcam o número de cancelamentos/rescisões unilaterais em 2023 e 2024, os motivos alegados para tais procedimentos, o quantitativo de beneficiários em tratamento e necessitando de assistência contínua à saúde, a quantidade de idosos ou pessoas com transtornos globais de desenvolvimento afetadas e a faixa etária dos beneficiários.

Em resposta à notificação, algumas operadoras afirmaram que os cancelamentos ocorreram em contratos coletivos e empresariais, sem direcionamento a pessoas vulneráveis. Outras, como a MedSêdnior, salientaram que os cancelamentos seguiram a legislação vigente, ocorrendo somente após tentativas de renegociação e notificação prévia aos clientes.

Operadoras como Omint e Prevent Sênior negaram cancelamentos unilaterais imotivados. A Bradesco Saúde garantiu que as rescisões contratuais obedecem estritamente às condições das apólices coletivas, com comunicação antecipada aos segurados. HapVida e Notredame Médica mencionaram seguir as normativas da ANS quanto à comunicação e portabilidade de planos.

Já entre as operadoras que confirmaram os cancelamentos, a Assim Saúde relatou 41 rescisões por inadimplência contratual, afetando 2.652 beneficiários, incluindo pacientes em tratamento contínuo e pessoas vulneráveis. Care Plus e VisionMed detalharam os procedimentos adotados em seus contratos coletivos conforme normativas da ANS.

A Senacon informou que continua monitorando a situação e avaliando medidas para proteger os consumidores afetados. Uma audiência pública está prevista para discutir o tema.

O crescente volume de reclamações sobre cancelamentos/rescisões de planos de saúde indicam preocupação entre os consumidores, especialmente os vulneráveis. O Ministério da Justiça e Segurança Pública destacou a importância da proteção do consumidor diante desse cenário desafiador.

Além dos sistemas do Ministério da Justiça, a Agência Nacional de Saúde Suplementar registrou aumento significativo nas Notificações de Investigação Preliminar (NIPs), visando garantir o respeito aos direitos fundamentais dos consumidores.