Ministério dos Direitos Humanos e MPAC unem forças no Acre para garantir dignidade à população em situação de rua

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa de Direitos Humanos e Cidadania e do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), promoverá o evento intitulado “Dignidade: atuação ministerial na defesa da população em situação de rua” nos dias 18 e 19 de julho. Este encontro contará com a presença de membros do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

Durante a programação, será formalizada a assinatura do termo de compromisso referente à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976 do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa decisão estabelece que estados, o Distrito Federal e municípios devem cumprir imediatamente a Política Nacional para a População em Situação de Rua, sem necessidade de adesão formal.

Além disso, estão previstos debates com moradores de rua de Rio Branco e um treinamento destinado a gestores e profissionais que lidam com essa parcela da sociedade. A equipe do MDHC realizará visitas aos locais que prestam assistência a essa população, a fim de obter uma visão precisa do cenário atual.

O evento é fruto de uma visita oficial realizada em Brasília no início de junho, na qual o promotor de Justiça Talles Ferreira, junto ao promotor Juleandro Martins e à coordenadora administrativa do Natera, Bruna Oliveira, apresentaram a realidade do Acre em relação às políticas voltadas para os moradores de rua ao Ministério dos Direitos Humanos.

O promotor Talles Ferreira ressaltou o compromisso do Ministério Público em adotar uma postura proativa e transformadora na estruturação dessas políticas. Ele enfatizou que o MPAC trabalhará em conjunto com as entidades estaduais e municipais para assegurar a adesão ao Plano Nacional Ruas Visíveis e fiscalizar a execução das medidas em Rio Branco e no estado como um todo.