Governo estuda liberação do ‘jogo do tigrinho’ no Brasil: entenda as novas regulamentações para jogos on-line

O governo federal, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), encontra-se em fase de avaliação para a possível liberação do Fortune Tiger, popularmente conhecido como “jogo do tigrinho”, no território brasileiro. Um debate está em curso no âmbito do Ministério da Fazenda acerca desse tema delicado.

A perspectiva atual é de que, por se tratar de um jogo on-line, a viabilização da sua liberação seja factível. No entanto, os critérios e parâmetros que definirão os jogos on-line ainda estão sob análise detalhada, conforme apurado por fontes deste veículo de comunicação digital. Nesse contexto, o “jogo do tigrinho” seria classificado dentro dessa categoria.

No Ministério da Fazenda, também se percebe a ideia de que o Fortune Tiger não deve ser interpretado como uma prática de lavagem de dinheiro. Em um momento anterior, em dezembro, o presidente Lula havia sancionado parcialmente uma lei referente às apostas esportivas com taxação fixa e à autorização para cassinos virtuais.

Diante desse cenário, o Ministério da Fazenda foi contatado para emitir um posicionamento oficial acerca da possível liberação do “jogo do tigrinho”. Em resposta, o órgão comunicou que está elaborando uma portaria contendo os “requisitos técnicos e jurídicos” relativos aos jogos passíveis de serem disponibilizados por operadores autorizados.

“Através da regulamentação, será possível determinar se um jogo on-line cumpre ou não os requisitos legais para operar no Brasil. Tais jogos serão submetidos à certificação por entidades credenciadas pelo Ministério da Fazenda, as quais verificarão a conformidade com todos os critérios legais e regulatórios estabelecidos”, afirmou o comunicado.

Além disso, foi ressaltado que “os jogos que não obtiverem essa certificação não serão considerados legais”, e que o mercado regulamentado terá início em janeiro de 2025. A Fazenda alertou ainda que atividades ilícitas relacionadas a jogos, como fraudes e lavagem de dinheiro, serão combatidas pelas autoridades de segurança.

Em resumo, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda está encarregada de regular o setor de apostas com quota fixa, incluindo os jogos on-line. O período de transição se encerrará no final deste ano, dando início ao mercado regulamentado em 1º de janeiro de 2025. Os sites legais autorizados a oferecer jogos on-line certificados serão identificados pelo domínio “.bet.br”, enquanto atividades ilícitas serão duramente reprimidas pelas forças de segurança.