Prefeituras do Acre têm nota ruim ou péssima em relação a transparência

Em ano eleitoral, a sombra da falta de transparência paira sobre as prefeituras acreanas. Um estudo inédito, realizado pelo coletivo Cidadão Monitor em parceria com a Transparência Internacional – Brasil, revelou um cenário preocupante: todos os 22 municípios do Acre receberam notas “ruim” ou “péssimo” no Ranking de Transparência e Governança Pública do Acre – 2024.

A pesquisa, que utiliza uma metodologia rigorosa desenvolvida pela Transparência Internacional – Brasil, analisou seis dimensões cruciais para a transparência pública: legal, plataformas, administração e governança, obras públicas, transparência financeira e orçamentária, e participação e comunicação.

O estudo apontou falhas graves, especialmente em relação à transparência de obras públicas e ao recebimento de emendas parlamentares. Essa falta de clareza, segundo o estudo, coloca em risco a lisura do processo eleitoral, já que obras e emendas são recursos que podem ser facilmente manipulados para influenciar o voto da população.

Mesmo Rio Branco, a capital do estado, que possui uma plataforma específica para transparência de obras, obteve apenas a penúltima posição no ranking nacional de capitais. O estudo destaca a necessidade urgente de ações para melhorar a transparência das prefeituras acreanas, incluindo:

-Regulamentação da Lei Anticorrupção ao nível local.

-Criação de mecanismos de proteção a denunciantes de corrupção.

-Aprimoramento da transparência de contratos, licitações e incentivos fiscais.

-Disponibilização de informações detalhadas sobre emendas parlamentares recebidas.

-Criação de portais de dados abertos para facilitar o acesso à informação.

-Fortalecimento de mecanismos de controle social, como audiências públicas e conselhos.

A falta de transparência é um problema que afeta diretamente a democracia e o desenvolvimento do estado. É fundamental que as prefeituras acreanas se engajem em ações concretas para melhorar a transparência e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma justa e eficiente. A sociedade civil, a imprensa e os órgãos de controle devem continuar a pressionar por mudanças e a monitorar as ações do poder público.

O ranking completo e as recomendações para as prefeituras podem ser acessados no site da Transparência Internacional – Brasil: https://transparenciainternacional.org.br/itgp/municipal/