Sesacre afirma ter “boa-fé” para resolver impasse com médicos, após anúncio de greve

Rio Branco, Acre – Após o Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed) anunciar greve e suspensão de plantões extras a partir do dia 31 de agosto, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) se manifestou nesta quarta-feira (24) por meio de uma nota.

A greve, segundo o Sindmed, é motivada por reivindicações como o pagamento de adicionais devidos aos servidores, melhorias nas condições de trabalho, mais segurança e a apresentação de uma contraproposta do governo para o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR).

Em sua nota, a Sesacre reconhece o atraso na publicação do relatório final do PCCR, atribuindo-o a “situações emergenciais enfrentadas no estado, como alagação e aumento no número de casos de dengue e outros”. A secretaria afirma, no entanto, que mantém a “boa-fé e disponibilidade” para solucionar o impasse com os médicos.

A Sesacre também ressalta o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo que os serviços de urgência e emergência, incluindo UPAs e o Pronto-Socorro, continuarão funcionando normalmente para garantir o atendimento à população.

Nota de esclarecimentos

O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), tem compromisso com a transparência nos debates salariais com todos os trabalhadores da área.

Foi exatamente por isso que contratamos a Fundação Dom Cabral (FDC) para revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) vigente, assim como a reformulação da Lei referente, tendo como premissa a construção participativa de todas as classes, representadas por seus sindicatos.

Sempre que o SIDMED procurou para discutir, foi governo os atendeu e apresentou argumentações transparentes e íntegras sobre as tratativas e andamento da elaboração do novo PCCR.

Em decorrência de situações emergenciais enfrentadas no estado, como alagação e aumento no número de caso de dengue e outros, o prazo para publicação do relatório final, foi extrapolado, mas deixamos nítida a boa-fé e disponibilidade, por parte deste órgão governamental, para o esclarecimento de dúvidas quando questionados pelos sindicatos, e sobre o andamento das propostas encaminhadas, como explanado em reuniões solicitadas pelos entes sindicais, para encaminhamento de uma nova rodada de propostas com a FDC.

Informamos que o atraso no cronograma não prejudicaria o encaminhamento da proposta à Assembleia legislativa, visto que o Estado se encontrava acima do limite prudencial com gasto de pessoal (47,54%), apontado pelo Anexo I do Relatório de Gestão Fiscal, impossibilitando o envio do projeto de lei (PL) para aprovação, como orientado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (paragrafo único do art. 22 da LRF – 46,55%).

Quanto ao pagamento de adicionais previstos em Lei, o empenho desta secretaria em ajustar eventuais verbas em atraso e, muito embora as citadas verbas sejam devidas, conforme legislação em vigor, até o momento não foram pagas em virtude da ausência de solicitação individual por parte dos servidores constantes da relação elaborada pelo Sindicato dos Médicos do Acre.

Informamos ainda que os serviços de urgência e emergência, incluindo as UPAs e o Pronto-Socorro, continuarão operando normalmente para garantir o atendimento à população.

Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon
Secretário de Estado de Saúde do Acre